O ministro do STJ é o novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), que regulamenta e fiscaliza os cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira. Em entrevista ao AMB Informa, Herman Benjamin, empossado em 5 de setembro, revelou a estratégia de manter as conquistas de seus antecessores e avançar coletivamente.

Qual é a sua expectativa neste primeiro momento?

Tenho sorte, pois assumo a Enfam no momento em que o ministro João Otávio de Noronha assume a presidência do STJ, ele que é apaixonado pela educação judicial. E isso já basta para dar segurança a qualquer diretor da Enfam, porque a instituição precisa estar em sintonia absoluta com o STJ. Estou muito otimista.

Em sua opinião, qual deve ser o papel do diretor-geral?

O fato de ser diretor não me dá um poder imperial de levar projetos que me pareçam absolutamente imprescindíveis. Tudo precisa ser discutido. Quando a ideia é debatida pelos juízes, de uma maneira coletiva, o resultado é melhor do que uma decisão pessoal.

Qual será seu principal projeto à frente da Escola?

A Enfam, a cada gestão, procura estar aberta a receber acréscimos naturais da própria experiência e das prioridades do novo diretor. Meu grande projeto é mantê-la em seu curso atual e, ao mesmo tempo, buscar inovações. Pretendo ouvir meus colegas do STJ, CNJ, STF e diretores de escolas para ter ideia mais precisa de quais prioridades, temas novos e desafios para acrescentar à estrutura normal da Enfam.

Existe alguma bandeira definida, de imediato?

Não são bandeiras e tampouco projetos, são ideias a serem debatidas. Como a criação de curso específico para diretores de foro e de mestrado profissionalizante em gestão judicial. E pretendo continuar duas iniciativas da gestão da ministra Maria Thereza [de Assis Moura], entre tantas extraordinárias, que são caras por sua relevância institucional: a questão ética; a deontologia judicial, enfatizada pela ONU e instituições internacionais; e o tema o juiz e as mídias sociais.

O senhor exaltou sua antecessora. O que mais destaca de sua trajetória?

Ela tem um grande conhecimento jurídico e é alguém de uma integridade e dedicação à causa do interesse público inigualáveis. A paixão que tem por acertar em favor da coletividade, respeitabilidade da jurisdição e do fortalecimento da prestação jurisdicional faz dela alguém insubstituível.

Como será o trabalho com a ENM/AMB e demais escolas de magistrados?

A Enfam é uma escola nacional peculiar, pois, ao contrário de outros países, como a França, em que a congênere ministra a própria formação dos juízes, no Brasil temos um arco-íris de escolas da Magistratura, cada uma exercendo docência judicial nas respectivas jurisdições sob orientação nacional, que visa dar homogeneidade ao currículo, além de critérios e metodologias. Sou favorável à formação descentralizada. E é certo que há escolas com dificuldades, e aqui entra outro papel da Enfam: ajudar as que estão na lanterninha dos avanços da docência judicial a superar esses incidentes de percurso. Melhor dizendo, o dever da Enfam é fortalecer as escolas estaduais e federais.

Como avalia a atuação da ENM/AMB?

A ENM é pioneira e teve entre seus diretores colegas com perfil de educador que moldaram a própria Enfam, embora estivessem em uma entidade associativista. Há uma grande contribuição da AMB e, também, da Ajufe, no sentido de buscar, por meio do diálogo, fazer com que a Enfam reflita as demandas dos associados. Além disso, a ENM tem uma flexibilidade maior do que a Enfam, daí a rapidez com que pode ter iniciativas, sendo importante na exploração de temas emergentes, que às vezes demoram a chegar ao Poder Judiciário e às escolas da Magistratura. A colaboração entre associações com a Enfam é fundamental, tanto que a AMB e a Ajufe integram o Conselho Superior da Enfam, para servirem de veículos que canalizam as demandas dos juízes.

Em agosto, o presidente da AMB tornou-se membro do Conselho. Qual a sua avaliação?

Estou muito contente que o presidente Jayme de Oliveira decidiu, ele mesmo, representar a AMB no Conselho da Enfam. Sua posse é uma mudança de paradigmas extremamente importante. Traz simbolismo, porque mostra o valor que a AMB dá para sua participação na Enfam. E agrega representatividade às demandas e sugestões que eventualmente sejam apresentadas.

O que os magistrados podem esperar de sua gestão?

Os magistrados brasileiros podem esperar uma gestão de continuidade e de busca de consensos nos projetos novos e nas iniciativas que venham a ser tomadas pela Enfam. Ainda há uma grande preocupação com o conteúdo e a imagem da Magistratura brasileira. Quero muito divulgar a nossa Magistratura perante às outras, pois é magnificamente bem preparada. É uma jurisprudência riquíssima pela qualidade dos juízes, mas, infelizmente, em decorrência da natureza periférica da língua portuguesa, é completamente desconhecida no exterior. Quero dialogar com os tribunais brasileiros para que possamos ter um mínimo de jurisprudência em inglês.

Como avalia este momento, em que o Judiciário é alvo de tantas críticas?

O Brasil tem uma das melhores Magistraturas do mundo, juízes independentes e escolhidos por mérito. O fato de valorizarmos o Judiciário não significa dizer que vamos achar o modelo atual o melhor e o máximo que se pode alcançar. A tarefa é melhorar e progredir a cada dia. Assim, temos que receber com seriedade e equilíbrio as críticas que nos dirigem, respondendo as injustas ou más intencionadas, e aceitando e incorporando aquelas feitas com pertinência com mudanças institucionais e até pessoais.