"Atividade jurisdicional demanda uma vocação que irá refletir na conduta, no respeito e na credibilidade da sociedade a um Poder da República”, disse o Magistrado que também ressaltou a celeridade da Justiça do Trabalho na resolução de conflitos

Com mais de quatro décadas na jornada jurisdicional, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga compartilha a exitosa experiência de ser Magistrado de carreira, dentro de um recorte da própria história: 1981— o início como Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Região até o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corte da qual faz parte há quase 20 anos. Para essa data importante para a Justiça brasileira, ele destacou a efetividade do Judiciário na solução de litígios, a força da Magistratura na aguerrida missão de assegurar a paz social e a importância do associativismo em defesa das prerrogativas. 

Para chegar ao TST, o ponto de partida foi a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis-RJ: após a conclusão do curso, Veiga advogou por sete anos antes de ser Juiz trabalhista no Rio de Janeiro. Logo depois de assumir a nova função, junto à atividade judicante, o Magistrado lecionou por 32 anos na mesma instituição na qual graduou-se, onde também lhe foi conferido o título de Professor Honoris Causa, honra que está emoldurada na entrada de seu gabinete. “Este é um dos diplomas no qual tenho orgulho de  colocar na parede”, disse. 

Ao longo das décadas, o Juiz Veiga publicou livros e trabalhos jurídicos em diversas revistas especializadas. Também tornou-se Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho; do Instituto dos Advogados Brasileiros; do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Membro Correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas. 

Em 1998, ele foi convocado pela primeira vez pelo TST para atuar, inicialmente, por um semestre. E, finalmente , no dia 28 de dezembro de 2004, a convocação deu lugar a efetiva nomeação ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. 

Ao avaliar as mudanças no Judiciário e nos paradigmas no período de quase 43 anos, o Ministro ressaltou a revolução da jurisdição e seus impactos para as gerações. 

“Quando entrei na Magistratura imaginávamos o século 21 com uma evolução incrível. As mudanças foram muito rápidas. Quando comecei a minha carreira de juiz, o máximo que nós tínhamos era uma máquina de escrever, que se transformou em elétrica, depois vieram os computadores. Da década de 50 para cá, a sociedade foi trazendo melhorias, cada vez mais. Isso causou um alargamento de todas as questões sociais: era preciso mais produção e a produção só existirá se houver trabalho. Não existe produção se não houver trabalho. A função do Estado é exatamente proporcionar ao homem a felicidade enquanto viver.  A Justiça do Trabalho cresceu muito nesse período, a grande mudança que nós temos recebido foi a Constituição de 1988’, avaliou. 

O Ministro ressaltou a celeridade da Justiça Trabalhista na resolução de conflitos. 

“O processo do trabalho tem essa característica, diante da sua concentração dos atos processuais, ele tem uma velocidade maior. A celeridade como princípio de solução de conflitos é a grande diferença do processo do trabalho. Ele tem essa possibilidade de ser ágil. Hoje em dia, é preciso saber a solução do conflito mediante a gestão profissional do processo: eu instruo, faço a prova e julgo”, afirmou. 

O Magistrado também é responsável pelo Conselho Nacional de Políticas de Conciliação do TST. Segundo o Ministro, é preciso que haja uma cultura maior de mediação e de conciliação para maior efetividade. 

“ Sendo assim, as partes podem ter o empoderamento e os Tribunais a característica de uma abertura de multiportas — de modo que o Judiciário exerça a função mediadora, de aconselhamento, de estrutura, para que as próprias partes solucionem os conflitos. Isso tem dado um êxito fantástico na Justiça do Trabalho”, disse o Ministro que acrescentou ainda: “No ano passado, ela realizou em todo o Brasil uma injeção na economia de R$ 7 bilhões, o que representou 650 milhões de recolhimento previdenciário”, disse. 

Produtividade

De acordo com o último Relatório Geral da Justiça do Trabalho, referente à 2022, ao iniciar o ano a JT contava com saldo de 1.950.765 processos a serem solucionados. No decorrer daquele ano, esse saldo foi somado aos 3.161.287 processos recebidos, sendo 2.808.497 deles casos novos. Após dois anos consecutivos de redução no quantitativo de recebidos, fato possivelmente explicado pelos anos de pandemia, o ano de 2022 pareceu ser de uma retomada na busca dos cidadãos pelo Judiciário Trabalhista, com um incremento de 9% nos processos recebidos em relação ao ano anterior. Nas Varas do Trabalho, esse aumento foi de 6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho, de 17% e no Tribunal Superior do Trabalho, de 4%.

O próximo relatório referente a 2023 será divulgado em breve. 

O Vice-Presidente do TST afirma que o maior desafio do juiz é com o volume de trabalho. 

 “A Magistratura é exercida com a gestão. A gestão da atividade e da unidade jurisdicional e dos processos que são distribuídos aos juízes. As audiências se sobrepõem e a angústia dos juízes vai se formando na medida que o volume do processo vai aumentando e o Magistrado precisa dar a resposta. Esse é o grande desafio do Juiz — responder tempestivamente à provocação”, afirmou. 

Associado à AMB há 42 anos

  O Ministro filiou-se à entidade em 1981, quando o Ministro Sydney Sanches era Presidente da Associação. O Magistrado reforça a importância do movimento associativo para o fortalecimento da carreira. “Eu guardo essa carteira com muito carinho. O movimento é de defesa das prerrogativas. É importantíssimo que o Juiz se filie e atue firme no associativismo. Esse é o meu testemunho”, avaliou. 

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a firmeza e a sabedoria do Ministro na condução dos grandes julgamentos. “A Diretoria da AMB cumprimenta o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga pela tão bem-sucedida missão jurisdicional, que lhe garante credenciais indeléveis à altura do desafio que ocupa ao longo dos anos dedicados à atividade judicante. A sua filiação engrandece a entidade e reafirma que a AMB é também a casa do Magistrado trabalhista”, disse. 

O Coordenador da Justiça do Trabalho da AMB e Presidente da AMATRA XV, Sérgio Polastro Ribeiro, também elogiou a atuação do Magistrado.  “O Ministro é comprometido com a Justiça Social, com a pacificação de conflitos, com a entrega jurisdicional célere e de qualidade. O Ministro tem uma carreira sem mácula. A  sua biografia profissional  engrandece a Magistratura do Trabalho”, elogiou. 

Dia 26 de abril

Para o Dia do Juiz e da Juíza do Trabalho, comemorado nesta sexta-feira (26), confira o depoimento do Vice-Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. 

O Magistrado é homenageado pela  Associação dos Magistrados Brasileiros por personificar o ideal de Magistratura. 

”Atividade jurisdicional demanda uma vocação que irá refletir na conduta, no respeito e na credibilidade da sociedade a um Poder da República”, disse o Ministro. 

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Edição e reportagem: Jonathas Nacaratte