O Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), promovem de 7 a 9 de abril próximo o VII Congresso Internacional de Direito Ambiental, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A coordenadora da Justiça Federal da ENM, desembargadora MARGA INGE BARTH TEFSLER, que também é vice-presidente do TRF 4, presidirá a mesa de debates da manhã de sexta-feira, dia 8.

   O professor de Direito Ambiental e ministro do Tribunal Constitucional da Bélgica, Luc Lavrysen, fará a conferência de abertura do evento, quando falará sobre o tema “Direito Ambiental na União Européia e na Bélgica”. Outros temas, como “Poder Judiciário e a Efetividade na Proteção do Meio Ambiente”, “Vinte Anos de Ação Civil Pública no Brasil”, e “Jurisprudência do STJ em Matéria de Unidades de Conservação”, também serão abordados nas palestras do Congresso.

   O secretário-geral da ENM, juiz Renato Castro, encaminhou na última segunda-feira, dia 7, ofício aos diretores de todas as escolas de magistratura do País, comunicando que a organização do evento reservou duas vagas para cada entidade, isentas de taxa de inscrição. O documento solicita ainda que os diretores das escolas indiquem, até o próximo dia 31, dois magistrados, para que sejam providenciadas as inscrições junto aos organizadores do Congresso. Os nomes indicados deverão ser encaminhados à ENM através do e-mail [email protected], ou por meio do fax  (61) 2103-9001.

   Confira abaixo a programação completa do evento:

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

Ano VII

7 a 9 de abril de 2005
Foz do Iguaçu/PR

PROGRAMA PRELIMINAR

Clientela: restrito a Magistrados Federais e Estaduais, membros do MP e convidados

7 de abril – quinta-feira

Manhã
8h30 Recepção e entrega de material aos participantes das Oficinas
9h/12h
Curso PRINCÍPIOS DA IMPLEMENTAÇÃO AMBIENTAL/ INECE - INTERNATIONAL NETWORK FOR ENVIRONMENTAL COMPLIANCE AND ENFORCEMENT
KELLY JOHNSON, Subprocuradora Geral da Republica, Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Ministério da Justiça dos Estados Unidos da América
JIM RUBIN, Procurador da Republica, Sub-Chefe da Seção de Direito e Política, Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Ministério da Justiça dos Estados Unidos da América

Tarde
13h Recepção e entrega de material
14h Abertura
EDSON VIDIGAL, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF
ARI PARGENDLER, Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF)
MARINA SILVA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, Brasília/DF

Conferência de abertura:
DIREITO AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPÉIA E NA BÉLGICA
LUC LAVRYSEN, Prof. Dr. de Direito Ambiental e Ministro do Tribunal Constitucional da Bélgica, Bruxelas/Bélgica

15h30/19h O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Presidente  JOSÉ ANTONIO PELAÉZ BARDALES, Fiscal Adjunto Supremo Titular da Procuradoria-Geral da República do Peru
A implementação judicial da legislação ambiental: desafios e perspectivas.
ANTONIO HERMAN DE CARVALHO BENJAMIM, Procurador da Justiça em São Paulo e Professor de Direito Ambiental.
VICTOR RAUL SORIA, Juiz de Primeira Instância no Civil de Pessoas e Família, Salta/Argentina
VERA LÚCIA S. JUCOVSKY, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, São Paulo/SP
Licenciamento ambiental
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília/DF

8 de abril – sexta-feira

Manhã

9h/12h
Presidente  MARGA INGE BARTH TESSLER, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Porto Alegre/RS
20 Anos de Ação Civil Pública no Brasil
ÉDIS MILARÉ, Advogado, São Paulo/SP
Da União Internacional de Conservação da Natureza:  A efetividade dos Tratados Internacionais de proteção ao meio ambiente
SHEILA ABED, Presidente do Instituto de Direito e Economia Ambiental - IDEA, Assunção/Paraguai e Diretora da União Internacional de Conservação da Natureza, Bonn, Alemanha
A importância da proteção penal ao meio ambiente
MARIA ISABEL DE LOS RIOS, Assessora do Ministério do Meio Ambiente e professora doutora de Direito Ambiental, Caracas/ Venezuela

Tarde
14h/14h45  A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE NA ARGENTINA
Presidente  AQUILINO VAZQUEZ, Diretor Executivo da Unidade de Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional de Ecologia do México, México
Conferencista DANIEL A. SABSAY, Professor de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires e Diretor Executivo da Fundação Ambiente e Recursos Naturais, Buenos Aires/Argentina
15h/15h45
Conferencista   A JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM MATÉRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Presidente  JARBAS SOARES JÚNIOR, Procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG
Conferencista: GILSON LANGARO DIPP, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

16h/19h
Oficina ESTUDO DE CASOS CONCRETOS
Penal
ELÁDIO LECEY, Desembargador Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde, Porto Alegre/RS (Planeta Verde)
Civil
NÉSTOR CAFERATTA, Professor de Direito Ambiental, Argentina (CEF)
Administrativo
LEANDRA LISSETT VEJA MONTOYA, Juiz de Execução da Seção Judicial de Choluteca, Choluteca/Honduras (CJF)

9 de abril – sábado

Manhã
8h30 Visita guiada ao Parque Nacional do Iguaçu
13h  Visita guiada a Itaipu

Coordenação Científica:

Rossana Silva Repetto, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/PNUMA

Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre/RS

Juiz Federal Antonio César Bochenek, Diretor do Foro Federal de Foz do Iguaçu/PR

Realização

Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários
Tribunal Regional Federal da 4ª Região/Justiça Federal do Paraná
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/PNUMA

Patrocínio

Caixa Econômica Federal

Apoio

Associação dos Juízes Federais do Brasil/AJUFE
Associação dos Servidores da Justiça Federal/SERJUS
Escola Nacional da Magistratura/ENM
Fundación Ambiente y Recursos Naturales/FARN
International Network for Environmental Compliance and Enforcement/INECE
Instituto Nacional de Ecologia do México/INE/MEX
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”