Presidente da AMB esteve acompanhado pelos coordenadores da Justiça Trabalhista da entidade

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, na terça-feira (16), uma visita institucional ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Participaram do encontro o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, o coordenador da Justiça do Trabalho, Sérgio Polastro, e o coordenador-adjunto da Justiça do Trabalho, Bruno Perusso.

Os magistrados parabenizaram o ministro pela gestão à frente do TST, que se encerra no próximo dia 25, quando o ministro Vieira de Mello Filho assumirá a presidência para o biênio 2025/2027.

“O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tem mais de quatro décadas dedicadas à Magistratura Trabalhista e construiu uma gestão marcada por avanços na prestação jurisdicional. Nossa presença aqui é uma forma de reconhecimento e gratidão pelo trabalho realizado nos últimos anos”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O coordenador da Justiça do Trabalho da AMB, Sérgio Polastro, também ressaltou a relevância da trajetória do ministro.

"Celebramos uma carreira de 44 anos dedicada à Magistratura. Sua gestão ficará registrada pela consolidação do sistema de precedentes, hoje um instrumento essencial para maior segurança jurídica e celeridade da justiça do trabalho", disse.

Em diálogo com os representantes da AMB, o ministro destacou o compromisso de sua administração com a efetividade da jurisdição.

"O sistema de precedentes, ao uniformizar entendimentos e evitar a repetição de demandas idênticas, trouxe maior efetividade na solução dos conflitos. Esse é o legado que pretendo deixar: uma Justiça mais previsível e próxima da sociedade", concluiu o ministro.

O presidente do TST explicou que a implementação da medida exigiu alterações regimentais e administrativas para identificar matérias repetitivas. Os resultados já são visíveis: entre outubro de 2024 e junho deste ano, mais de 150 mil processos foram analisados, e cerca de 40 mil não precisaram seguir ao exame colegiado em razão da existência de teses já consolidadas.

Conquista da AMB

Durante a reunião, também foram debatidos temas de interesse da magistratura do trabalho, com destaque para a importante vitória obtida na ADI 7641, proposta pela AMB.

A decisão do Supremo Tribunal Federal garantiu que os valores arrecadados com custas judiciais, taxas, emolumentos, concursos, aluguéis e multas ficam excluídos do limite de gastos do Poder Judiciário da União no âmbito da política fiscal e permaneçam vinculados à estrutura da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Não há impacto sobre as verbas transferidas pela União, que permanecem sob o teto do arcabouço.

A Ação de Inconstitucionalidade foi proposta pela AMB em atuação institucional em defesa da autonomia na gestão dos recursos próprios para a melhor prestação jurisdicional à sociedade.

"Essa vitória histórica da AMB na aprovação da ADI 7641 trouxe um grande reforço orçamentário, que garante um Judiciário forte e independente. A AMB segue vigilante na garantia
das prerrogativas também da magistratura da União, com foco na valorização da carreira", afirmou o coordenador da Justiça do Trabalho, Sérgio Polastro.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)