Nova regulamentação do CNJ, proposta pela AMB, permitirá que os próprios Tribunais comprovem a aptidão para o uso de armamento

Nesta semana, a AMB promoveu intenso diálogo institucional com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Exército, e com a Direção-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de reforçar a importância de um tratamento adequado à magistratura no que se refere ao acautelamento de armas.

Segundo o secretário da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, a entidade tem buscado, junto ao Conselho Nacional de Justiça, medidas que reconheçam as especificidades da função jurisdicional, pleiteando que, além do porte funcional, os magistrados possam contar com uma forma diferenciada de comprovação — pelos próprios Tribunais — de sua aptidão psicológica e prática para o uso de armamento.

“A partir dessa articulação, o CNJ, por meio de decisão relatada pelo conselheiro João Paulo Schoucair, acolheu pedido formulado pela AMB, ajustando a regulamentação vigente para assegurar maior segurança jurídica e funcional à magistratura”, explicou o juiz.

O diretor de Segurança da AMB, desembargador Edison Brandão, informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo já preparou a primeira portaria para regulamentar a medida (10605/25).

“Foi uma reunião extremamente produtiva. Tivemos excelente receptividade de todos. Estamos implantando esses procedimentos, e a AMB irá divulgá-los e instar os Tribunais a seguirem esse modelo. Trata-se de uma medida que reduz a burocracia, é bastante prática e representa uma grande conquista para a magistratura”, afirmou o desembargador.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)