Iniciativa pioneira do TJ-PR vai reforçar o combate à violência doméstica; na agenda de Curitiba, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, visitou a sede da Amapar

A 1ª Câmara Criminal Especializada em Violência contra a Mulher do Poder Judiciário brasileiro foi criada na sexta-feira (25) no Paraná, em uma iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e dos poderes Executivo e Legislativo do estado.

As Diretorias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Amapar participaram do lançamento da estrutura que vai assegurar condições mais robustas para o enfrentamento da violência familiar e doméstica no Paraná.

A lei estadual 22.382/2025, que criou a 1ª Câmara Criminal Especializada em Violência contra a Mulher, foi sancionada em solenidade no TJ-PR, em evento que reuniu diversas autoridades. Entre os presentes estavam o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campell; e o governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr.

A presidente do TJ-PR, Lidia Maejima, classificou a escalada da violência doméstica e familiar como alarmante. A nova estrutura, reforçou a desembargadora, vai permitir uma resposta mais célere e eficaz por parte da justiça paranaense aos casos de agressões contra as mulheres.

“Por traz de cada número e de cada estatística, há pessoas reais, mulheres, mãe e famílias devastadas com histórias marcadas por dor. E, em casos extremos, até mesmo tendo suas vidas interrompidas. Os olhos da justiça, contudo, não estão vendados para este contexto. O sistema de proteção para essas pessoas é uma prioridade institucional permanente traduzida em estrutura, recursos e políticas públicas efetivas como vemos hoje”, afirmou.

A criação da 1ª Câmara Criminal Especializada em Violência contra a Mulher do Poder foi possível, entre outros procedimentos, pela criação, por meio da lei estadual, de novos cargos no Poder Judiciário paranaense, entre os quais o de cinco desembargadores e dois juízes substitutos em 2º grau.

Pioneirismo

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, reforçou que a iniciativa do TJ-PR é pioneira e deverá ser seguida por outros Tribunais do país, principalmente diante da gravidade do quadro nacional de violência contra as mulheres.

O dirigente associativista citou que em 2020 foram julgados 3.375 casos de feminicídios no país. E que no ano passado houve um aumento de 225% no julgamento desses casos, além de 586 mil medidas protetivas.

“Não dá para olhar para essa realidade e ficar de braços cruzados. Parabéns ao meu Tribunal e aos seus desembargadores por essa iniciativa, pela aprovação rápida dessa importante medida e pela sensibilidade a um problema tão grave da sociedade brasileira.”

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, classificou a 1ª Câmara Criminal Especializada em Violência contra a Mulher como um ato civilizatório destinado a conter os casos de feminicídio e de agressões contra as mulheres.

“Esse ato instiga a todos nós a homenagear o TJ-PR ”, disse. “Aplaudo a magistratura paranaense na pessoa da desembargadora Lidia Mejima e dos magistrados encarregados da elaboração desta norma.”

Na agenda de sanção do novo órgão da justiça paranaense, o corregedor nacional de Justiça visitou a sede da Amapar, em Curitiba.

Política pública

O governador Carlos Massa Ratinho Jr. comentou que a iniciativa visa assegurar melhores condições para que a Justiça paranaense enfrente a violência doméstica em melhores condições e com maior infraestrutura.

“Tenho a honra de sancionar a lei de um projeto inovador na justiça brasileira e que vai ajudar a levar a ajuda às pessoas que precisam. Houve uma integração do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mostrando para o Brasil esse exemplo, essa forma de trabalho unida e independente entre os poderes pensado em política pública.”

O presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, abordou o desafio permanente do grande volume de processos no Judiciário, indicando que iniciativas como a criação da 1ª Câmara Criminal Especializada em Violência contra a Mulher permite aos magistrados conferir tratamento especial aos casos envolvendo violência doméstica e familiar.

“Hoje, o juiz e a juíza do futuro têm que compreender as necessidades da sociedade e, de forma ativa, empreender esforços para que demandas como essas sejam solucionadas de forma otimizada”, afirmou. “O TJPR sai na frente e esse gesto e momento histórico vai gerar estímulos para que outros Tribunais sigam esse lindo exemplo.”

Estiveram presentes à solenidade também o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o diretor-adjunto do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB, Desembargador Clayton Albuquerque, que também integra o Pleno do TJ-PR; o assessor especial da AMB, Desembargador Luciano Carrasco; o tesoureiro-adjunto da AMB, Márcio José Tokars; e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi.