Presidente da AMB e membros da diretoria também estiveram presentes no XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou do 55º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB). O evento foi realizado entre os dias 26 e 29 de março, em Foz do Iguaçu (PR), e abordou temas relevantes da Justiça Eleitoral.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, e o secretário da entidade e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, participaram da mesa de abertura na sexta-feira (28).

Durante o encontro, foram discutidos temas voltados à atuação das Corregedorias e à atividade da Justiça Eleitoral brasileira, como cadastro eleitoral, processos administrativos e inovações.

Ao final do evento, foi apresentada a Carta de Foz do Iguaçu, com deliberações que tratam de temas como o reforço da segurança nos sistemas de alistamento eleitoral; estímulo à padronização do fluxo de tramitação dos procedimentos e processos eleitorais; promoção de esforços para garantir o cadastramento e o atendimento das comunidades tradicionais; acolhimento e reconhecimento da força de trabalho nas unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral, considerando a preocupação com a carência de pessoal e a saúde mental de magistrados(as); e intercâmbio de dados de produtividade de magistrados(as) entre os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Justiça, para fins de monitoramento de processos com excesso de prazo.

Consepre

O presidente da AMB participou do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).

O evento foi realizado entre os dias 26 e 29 de março, em Florianópolis (SC), e reuniu dirigentes dos Tribunais de Justiça e autoridades do Poder Judiciário.

Ao final, foi divulgada a Carta de Florianópolis, na qual o Consepre reafirmou o compromisso de fortalecer o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF), com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a fim de construir um Poder Judiciário uno, célere e eficiente”.

Foram firmados compromissos de engajamento em iniciativas relacionadas ao sistema penal e à implementação da Resolução CNJ nº 615/2025, que trata do desenvolvimento e uso da inteligência artificial na Justiça brasileira.

Foram ainda reforçados os compromissos com o respeito à autonomia administrativa e financeira dos Tribunais estaduais e com a implementação de políticas sociais, com ênfase no combate à violência doméstica e na adoção de medidas voltadas à equidade de gênero e raça.

Homenagem

Durante o encontro, o ministro catarinense aposentado Paulo Gallotti foi homenageado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por sua trajetória de 25 anos no STJ. O ex-ministro foi presidente da AMB nos anos de 1994 e 1995 e vários membros da Diretoria da entidade participaram da deferência.

Paulo Galotti é considerado uma referência para a magistratura nacional e fez história no STJ pela qualidade técnica de suas decisões e por seu espírito agregador.

O vice-presidente da AMB, Marcelo Pizolati, leu um discurso lembrando a trajetória do ex-ministro, rememorando que o magistrado presidiu a AMC de 1989 a 1993, período em que trabalhou pela independência do Poder Judiciário e por melhores condições de trabalho para a magistratura. Lembrou, também, que o magistrado se tornou liderança de projeção nacional, ainda antes de assumir a presidência da AMB em 1994.

“Sua gestão como presidente da AMB foi transformadora e serviu para consolidar, no ambiente social, a imagem de um Judiciário comprometido com a garantia dos direitos fundamentais e proteção aos direitos coletivos e dos novos direitos”, destacou.

“Enquanto ministro do STJ, transmitia ao Brasil, em seus votos e incontáveis participações em eventos jurídicos, o pensamento de que a missão do juiz não se esgota nos autos do processo, mas está vinculada às consequências de suas decisões, à defesa do regime democrático, à preservação dos direitos fundamentais, à proteção e à dignidade da pessoa humana”, acrescentou Marcelo Pizolati.

Participaram do encontro do Consepre também a vice-presidente de Valorização do Magistrado e Pautas Remuneratórias da AMB e presidente da Asmego, Patrícia Carrijo; o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o secretário da AMB e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; a coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus; o assessor da Presidência da AMB e presidente da Apamagis, Thiago Massad; a conselheira da AMB, Jussara Wandscheer; a presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta; o vice-presidente da AMC, Juliano Serpa; e o secretário da AMC, Fernando Busarello.