Logo após a apresentação do documento, o CNJ realizou cerimônia alusiva ao segundo ano de engajamento na campanha Abril Verde

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta terça-feira (22/4) os resultados do estudo Redução da Litigiosidade contra o Poder Público. Coordenado pelo STF em parceria com o CNJ e o BNDES, o levantamento identificou doze temas de alta judicialização, com destaque para as áreas previdenciária, de servidores públicos e tributária. Apenas a área previdenciária responde por quase 3,66 milhões de processos. Outros temas relevantes incluem saúde e questões trabalhistas.

A Diretoria da AMB participou do evento, representada pela vice-presidente Administrativa, Julianne Freire Marques, e pelo secretário Carlos Alberto Martins Filho.

“Este é um tema que preocupa a AMB, tanto que o nosso Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) está elaborando um estudo sobre a litigância predatória. Esperamos que os dados do relatório apresentado hoje, juntamente com os da nossa pesquisa, contribuam para aumentar a segurança jurídica e melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou a vice-presidente Administrativa da AMB.

O estudo do CNJ propõe medidas para reduzir esse volume, como o tratamento administrativo de temas com jurisprudência pacificada e o uso de teleperícias. Barroso destacou ainda os avanços no combate às execuções fiscais, como a extinção de processos sem movimentação ou sem bens penhoráveis.

Entre as sugestões para enfrentar o problema, está a criação de um sistema de dados unificado, que permita acompanhar estrategicamente os litígios e alinhar informações entre os órgãos públicos.

“A grande contribuição que essa primeira fase trouxe é a compreensão de onde está o problema. Agora, com isso, vamos pensar as soluções. É muito importante trabalhar com dados. É uma virada empírica, pragmática. Precisamos monitorar os resultados para entender se o que está sendo feito, de fato, funciona”, destacou Barroso.

Acesse aqui a íntegra do estudo Redução da Litigiosidade contra o Poder Público.

O evento também contou com a presença dos conselheiros do CNJ Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Rodrigo Badaró; da secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; do diretor jurídico do BNDES, Walter Baère; da secretária-geral do STF, Aline Osório; e da secretária de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do STF, Patrícia Perrone.

Abril Verde

Na mesma ocasião, o CNJ realizou cerimônia em celebração ao segundo ano de adesão à campanha Abril Verde, que busca conscientizar sobre segurança e saúde no trabalho. A sede do Conselho foi iluminada em verde, e o evento contou com a presença de ministros do TST e conselheiros do CNJ.

Barroso ressaltou a importância da campanha, lembrando que o Brasil ainda registra números alarmantes de acidentes: mais de 742 mil casos e cerca de 2.400 mortes em 2024, segundo dados do Observatório SmartLab. O presidente do CNJ reforçou o compromisso do órgão com ações que garantam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro e também ministro do TST, Alberto Balazeiro.

Foto: Rômulo Serpa

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)