Ministro Edson Fachin: “Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade”

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou a abertura do Ano Judiciário 2026 da Justiça brasileira, em sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF).

Realizada na segunda-feira (2), a sessão foi aberta pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, em pronunciamento que abordou a importância do Poder Judiciário, a independência judicial e os eixos de sua gestão.

A presidente da AMB, Vanessa Mateus, acompanhou a sessão no STF, representando a magistratura.

A magistrada tem destacado que, nos últimos anos, houve uma reconstrução da força do Poder Judiciário, em um movimento protagonizado pelas lideranças das associações da magistratura, em parceria com os tribunais. Na avaliação da juíza Vanessa Mateus, essa reconstrução tem resultado em uma carreira mais valorizada e reconhecida.

Independência judicial

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF falou sobre a institucionalidade entre os Poderes e enfatizou o papel do Supremo como guardião da Constituição Federal.

“Reitero que é uma honra servir à Constituição ao lado de magistradas e magistrados, servidoras e servidores que, em todo o Brasil, compreendem que, a cada despacho, a cada decisão, a cada processo, a jurisdição deve se fazer sinônimo de Justiça, confiança e segurança jurídica.”

Em seu pronunciamento, o ministro Edson Fachin abordou a independência judicial.

“Somos mais de 18 mil juízas e juízes. É em tempos íngremes que se mede a grandeza da magistratura. A independência judicial não é um atributo corporativo; é a salvaguarda da democracia e a última proteção do cidadão contra o arbítrio”, afirmou. “Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade.”

Ao reforçar a legitimidade constitucional do Judiciário, o ministro Fachin afirmou que seguirá com o compromisso de buscar a implementação de um código de ética para o STF.

Entre os eixos de sua gestão, o ministro citou: transparência, integridade e diálogo institucional; divergência democrática como elemento legítimo da vida constitucional; centralidade da legalidade constitucional como linguagem comum entre os Poderes; atuação do STF marcada por responsabilidade e segurança jurídica; eficiência, inovação e sustentabilidade.
Também destacou o enfrentamento à violência contra as mulheres, a criação de um painel nacional para o combate ao crime organizado e a formação de uma rede de juízes especializados no tema.

Com a abertura do Ano Judiciário 2026, as sessões de julgamento no plenário do STF serão retomadas a partir de quarta-feira (4). As demais sessões ao longo do ano serão realizadas às quartas e quintas-feiras.

No evento, também compareceram os chefes e representantes dos demais Poderes: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; os demais ministros do STF; os presidentes dos tribunais superiores; conselheiros do CNJ e lideranças da magistratura, além de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ascom/AMB

Fotos: STF