AMB continuará acompanhando a pauta após Congresso Nacional adiar a sessão plenária sobre o tema por ausência de acordo

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esteve presente, nesta quinta-feira (18), no Congresso Nacional, para tratar da analise do veto presidencial ao projeto de lei que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário. A sessão plenária conjunta prevista para esta manhã foi cancelada por ausência de acordo para a manutenção da proposta.

O vice-presidente de Planejamento Estratégico da AMB, Cristiano Vilhalba Flores, acompanhou as discussões diretamente e destacou a importante atuação da associação em prol desta pauta extremo interesse à valorização da magistratura.

"A presença da AMB hoje, aqui no Congresso Nacional, é fundamental porque havia o indicativo de que seria mantido o veto ao projeto que coloca a magistratura como atividade de risco. Agora, nós vamos trabalhar com ainda mais intensidade pela derrubada, pois a promessa é de que a proposição seja reinserida à pauta do Legislativo em até 15 dias", afirmou.

O projeto de lei nº 4.015/2023 prevê a alteração do Código Penal, da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Também esteve presente no Congresso Nacional o juiz de direito do Acre Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

(ASCOM/AMB)

Foto: Lucas Borges