“A tecnologia vai mudar nossas vidas. Estamos investindo para aumentar a produtividade da magistratura e simplificar a atividade jurisdicional”, afirmou o ministro Barroso durante encontro em São Luís

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Roberto Barroso, anunciou um conjunto de inovações tecnológicas voltadas à modernização da Justiça brasileira durante a 15ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, realizada em São Luís (MA). O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o CNJ, com apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

Entre as medidas anunciadas, destacam-se o novo Sistema Nacional de Precatórios, que permitirá o controle digital desde a requisição até a correção monetária; o sistema inteligente de minutas judiciais, baseado no estilo de cada julgador; e o Portal Único do Poder Judiciário, com peticionamento nacional e domicílio judicial eletrônico.

“Estamos falando de ferramentas que podem transformar o dia a dia do juiz e, ao mesmo tempo, aproximar a Justiça do cidadão. A tecnologia vai mudar nossas vidas. Estamos investindo para aumentar a produtividade da magistratura e simplificar a atividade jurisdicional”, afirmou o ministro, diante de magistrados de todo o estado.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também chamou atenção para o paradoxo enfrentado pelo sistema de Justiça: o excesso de judicialização — que, ao mesmo tempo, é sinal de confiança e de disfunção.
“Hoje temos cerca de 83 milhões de processos em tramitação. Isso mostra que o brasileiro confia no Judiciário, mas também revela que litigar no Brasil é barato demais. O custo da litigância é tão baixo que se tornou um incentivo à demanda e isso sobrecarrega o sistema.”

O ministro reforçou que o uso inteligente da tecnologia pode ajudar a reverter esse quadro, sem abrir mão da qualidade nem da presença do magistrado no centro das decisões.

Durante o encontro, o ministro Barroso destacou que uma das marcas de sua gestão à frente do CNJ tem sido a defesa da linguagem simples como instrumento de inclusão social e de fortalecimento institucional. Segundo ele, a clareza das decisões é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário.

“Quem sabe do que está falando, fala simples. A linguagem é uma cortesia com quem não teve o mesmo acesso à educação formal. Durante muito tempo, se achou que escrever difícil era sinal de inteligência. Nós estamos mudando isso.
O ministro também celebrou avanços na implementação de ações afirmativas no sistema de Justiça. Entre as iniciativas destacadas: programa de bolsas para candidatos negros e política nacional de equidade de gênero nas promoções por merecimento.

Valorização da Magistratura

O presidente do STF defendeu publicamente conquistas recentes para a magistratura, como: isonomia entre juízes e membros do Ministério Público, defesa da indenização de férias não gozadas e a regulamentação da permuta entre magistrados estaduais.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior, fez uma avaliação categórica:

“Nos últimos 30 anos no Judiciário, esse é o nosso melhor momento. Pela escuta, pela valorização, pelo respeito às prerrogativas. O ministro Barroso é um importante aliado da Magistratura”

O presidente Frederico Mendes Júnior elogiou a atuação do juiz Marco Adriano Fonseca, presidente da AMMA: “Marco Adriano é uma das lideranças mais discretas e eficazes da magistratura brasileira. Sua contribuição para o fortalecimento da Justiça no Maranhão e no país é de grande relevância”.

O juiz Frederico Mendes Júnior fez agradecimento especial ao presidente do TJ-MA. “Quero agradecer, de forma também especial, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, pela acolhida generosa e pelo compromisso com o fortalecimento do Judiciário. Sua gestão tem sido marcada pela escuta, pelo diálogo e pela busca constante por soluções estruturantes. A presença ativa do TJMA neste encontro é a prova de que, quando os Poderes caminham juntos, quem ganha é a sociedade. Muito obrigado, presidente, pela parceria institucional e pela abertura ao diálogo com a magistratura".

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,Froz Sobrinho, destacou a importância da escuta ativa e dos legados da atual gestão. “Ministro Barroso, a sua presença aqui não é apenas simbólica, ela é concreta. O senhor lidera uma gestão que nos deu voz, que valorizou a clareza, a escuta e as conquistas estruturantes.”

O presidente da AMMA, Marco Adriano Fonseca, agradeceu a presença do ministro Barroso e ao presidente da AMB.
“É uma honra para o Maranhão receber o presidente do STF em um momento tão relevante de escuta ativa. Agradecemos também ao presidente Frederico Mendes Júnior, que tem sido incansável em promover esse diálogo franco e direto com os magistrados de todo o Brasil”,disse.

No encontro, magistrados relataram preocupações sobre sobrecarga de trabalho, infraestrutura, condições de saúde mental e segurança. Também foram debatidas propostas para fortalecer o primeiro grau e acelerar a digitalização sem comprometer a qualidade da prestação jurisdicional.

Também participaram da mesa, a chefe de gabinete da presidência do CNJ, Leila Mascarenhas, a Secretária-Geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Frederico Montedonio Rego.

Na ocasião, a diretoria da AMB compareceu ao Diálogos da Magistratura: a vice-presidente de Valorização da Magistratura da AMB e presidente da ASMEGO, Patrícia Carrijo; a vice-presidente de Assuntos Legislativos e presidente da Amaerj, Eunice Haddad; o vice-presidente de Integração da AMB, Angelo Antônio Alencar dos Santos; a coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus; o Secretário-Geral da AMB, Adriano Gustavo Veiga Seduvim; o secretário da AMB e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; e o presidente da Apamagis, Thiago Massad.

Homenagem aos presidentes do STF e da AMB

Durante a solenidade em São Luís, o ministro Luiz Roberto Barroso e o juiz Frederico Mendes Júnior foram agraciados com a Medalha Madalena Serejo, concedida pela AMMA. Instituída pelo art. 1º da Resolução 5/2013 da associação, a honraria reconhece a presteza na atividade jurisdicional e práticas bem-sucedidas que contribuam para a modernização, rapidez e eficiência da Justiça maranhense.

Galeria de ex-presidentes recebe retrato de Holídice Barros

Em um momento de resgate institucional e homenagem à memória da magistratura maranhense, a AMMA realizou a entrega e inclusão oficial do retrato do ex-presidente Holídice Barros na galeria dos líderes da entidade. A imagem agora compõe o acervo histórico da associação, simbolizando o reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o fortalecimento da magistratura no Maranhão.

Diálogos da Magistratura pelo Brasil

Criado para aproximar a cúpula do Judiciário das bases da magistratura, o Programa Diálogos da Magistratura já passou por diversos estados e seguirá promovendo encontros até o fim do ano. Em cada edição, juízes e juízas têm a oportunidade de dialogar diretamente com ministros e lideranças institucionais sobre temas como remuneração, desafios da jurisdição, valorização da carreira e aprimoramento da gestão judicial.