A 14ª edição do encontro foi realizada em Belo Horizonte, em iniciativa conjunta da AMB, STF, CNJ e Amagis-MG

Ao longo dos últimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se consolidou como um aliado da magistratura. A avaliação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, na segunda-feira (9), em Belo Horizonte, durante encontro do programa Diálogos da Magistratura, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com juízes e desembargadores de Minas Gerais.

“Estamos comemorando 20 anos do CNJ. No início, o Conselho enfrentou muita resistência, mas hoje se tornou um importante aliado da magistratura”, afirmou.

Barroso destacou que o CNJ possui três competências relevantes: gerar dados estatísticos sobre o Poder Judiciário; formular políticas públicas judiciárias; e exercer a atividade correicional.

As comemorações pelas duas décadas do órgão de cúpula do Judiciário serão realizadas nesta terça-feira (10), na sede do Conselho, em Brasília, com a participação da AMB.

Parceria

O Diálogos da Magistratura é um programa inédito de escuta ativa entre o presidente do Poder Judiciário e magistrados de todos os ramos da Justiça. Idealizado pela AMB, o programa vem sendo executado em parceria com o STF e o CNJ, com a organização e o apoio das associações regionais e dos tribunais locais.

Em Minas Gerais, o evento foi organizado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG), com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A presidente da Amagis-MG, Rosimere do Couto, e o presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, destacaram o valor institucional do encontro presencial do presidente do STF e do CNJ com os juízes e desembargadores mineiros.

“Agradeço ao presidente do STF e do CNJ, ministro Barroso; ao presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; e à equipe da AMB que apoiou a realização do evento. Foi um encontro extraordinário, e agradeço a cada magistrado que compareceu. Tivemos uma participação maciça”, afirmou Rosimere.

Atuação da AMB

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, ressaltou aos participantes o ineditismo da iniciativa, o papel do ministro Barroso para tornar o programa Diálogos da Magistratura uma realidade, e o objetivo de promover uma conversa direta e uma escuta ativa dos magistrados que estão na linha de frente da jurisdição com o chefe do Poder Judiciário.

Frederico falou também sobre a atuação da AMB na defesa da magistratura e os efeitos desse trabalho para a carreira nos últimos dois anos. Agradeceu a magistratura mineira, em especial o trabalho da presidente Rosimere do Couto e do desembargador Nelson Missias de Morais - que estão na diretoria da AMB.

Segundo informou, entre 2021 e 2022, por vários motivos, a entidade havia perdido 1.530 magistrados associados. Esse quadro, contudo, foi revertido em razão da atuação firme da atual diretoria da entidade nas pautas de interesse direto dos magistrados. O número de associados cresceu expressivamente.

“Hoje somos quase 15 mil associados, a maior marca histórica da AMB”, afirmou. O resultado, disse ele, é fruto da defesa das prerrogativas da magistratura e da valorização da carreira, tendo o magistrado como ponto de partida e chegada. "Primeiro cuidaremos da magistratura, da sua remuneração, das suas prerrogativas, das suas angústias e, só quando tudo estiver bem, nos preocuparemos com outros temas", pontuou.

No contexto atual, o presidente da AMB destacou ainda a importância da defesa da independência judicial, para que juízes possam julgar conforme as provas do processo e a própria consciência, sem restrições ou limitações externas.

Escuta ativa

Durante a conversa com os magistrados mineiros, o ministro Barroso apresentou os principais projetos da sua gestão à frente do CNJ.

Entre as iniciativas citadas estão: o Exame Nacional da Magistratura e o Exame Nacional para Cartórios; o programa de execução fiscal; ações voltadas à redução do estoque de ações previdenciárias; o mapeamento da litigiosidade; a padronização de ementas; o programa Linguagem Simples; e as ações em busca de maior paridade de gênero no Judiciário.

Os juízes e desembargadores fizeram perguntas diretas ao presidente do STF e do CNJ sobre julgamento de processos em ambiente eletrônico; audiências de custódia; precedentes judiciais; competência e atuação da Justiça do Trabalho, entre outros temas.

O ministro ouviu e respondeu a todos. Entre suas avaliações, destacou a necessidade de se criar uma cultura de respeito aos precedentes, como forma de garantir isonomia, segurança jurídica e simplificação dos procedimentos judiciais e processuais.

Barroso afirmou ainda que considera uma sorte sua gestão no Poder Judiciário coincidir com a presidência de Frederico Mendes Júnior na AMB. “O Frederico é um amigo, e tem sido um parceiro do CNJ em todos os projetos, inclusive neste. Há uma passagem de Vinicius de Moraes que não fazemos novos amigos, nós os reencontramos" afirmou.

Sobre o acesso ao Judiciário, comentou que, em várias circunstâncias, “a gratuidade gera um estímulo ao esbanjamento, e que, em algum momento, teremos que colocar a questão da gratuidade na mesa”.

Ao final, celebrou a realização do encontro em Minas Gerais, estado com centenas de comarcas e um dos maiores tribunais do país.

“Quero agradecer o prazer de ter ouvido as preocupações, ideias e comentários. Saio muito feliz de ter vindo a Belo Horizonte e participado desse encontro, juntamente com o presidente da AMB.”

O programa Diálogos da Magistratura já foi realizado em 14 estados, com a participação de milhares de magistrados. Em julho, os encontros ocorrerão no Maranhão e no Ceará; em agosto, será a vez de Mato Grosso.

Estiveram presentes na 14ª edição do programa: a coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus; o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; e o primeiro vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Caetano Levi Lopes.

Também compareceram os presidentes do TRE-MG, Ramom Tácio de Oliveira; do TJMMG, Jadir Silva; do TRT, Denise Horta; e o vice-presidente e corregedor regional do TRF da 6ª Região, Vallisney de Souza Oliveira.

Estiveram presentes ainda a secretária-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz; a assessora-chefe do gabinete da presidência do CNJ, Leila Mascarenhas; e o secretário de estratégia e projetos do CNJ, Gabriel Matos.