Vetos à Lei da Atividade de Risco (15.134/25) e o PL da desjudicialização (6204/19) foram os principais temas do encontro

Em reunião híbrida com presidentes de associações regionais, a Diretoria da AMB discutiu temas institucionais prioritários para a magistratura nacional.

Na pauta do encontro, matérias legislativas que podem impactar a magistratura, como a Lei da Atividade de Risco (15134/25), e o PL que trata da desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais (6204/19). A regulamentação das indenizações, que está sendo discutida no Conselho Nacional de Justiça, também fez parte do debate.

Durante a reunião, os magistrados alinharam estratégias para fortalecer a carreira e ampliar o debate com os Três Poderes, visando garantir que as prerrogativas da magistratura não sejam atingidas.

Na ocasião, os magistrados se comprometeram a ampliar o diálogo com os parlamentares em Brasília e em suas bases políticas sobre a manutenção do texto original do projeto de lei (4015/23) -- proposto pela AMB ‒ e sobre o impacto negativo do PL da desjudicialização (6204/19).

A Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus, ressaltou a urgência de discutir o tema com as associações filiadas.

“Esse dinamismo e essa capilaridade são o que permitem que a estratégia de atuação seja alinhada e executada de forma bem sucedida. Mais uma vez, temos uma tentativa de fragilização das garantias fundamentais, com o processo de desjudicialização a permitir que a população seja privada do seu patrimônio sem ordem judicial, por exemplo. A atuação conjunta dos presidentes será fundamental para o enfrentamento desse processo”, destacou.