O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, criticou a supremacia dos princípios de mercado sobre os princípios de justiça social e sobre a atuação do Estado em discurso feito ontem, dia 10, na abertura do II Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que se realiza em São Paulo até esta terça-feira, dia 12.O encontro reúne mais de 600 pessoas, não só da Justiça Estadual, mas também das justiças Trabalhista, Federal e Militar.

   "Passa-se a ter, entre nós, o mercado dominando o Estado. Para júbilo da comunidade do capital transnacional”, disse o desembargador.Maciel argumentou que as reformas constitucionais em curso no Brasil e em outros países periféricos do mundo capitalista foram estabelecidas pelo Consenso de Washington com o objetivo de abrirem caminho para a ampliação dos mercados.

   “A adoção, pelos países periféricos, dos dez mandamentos do “Consenso de Washington” implicou a realização de diversas reformas estruturais na economia, como privatizações, desregulamentação, flexibilização de direitos, dentre outras.

   Foram elas as reformas “de primeira geração”, do que foi exemplo perverso a recente reforma da previdência social, realizada não por problemas atuariais no sistema previdenciário. Senão por interesses na apropriação, pelo mercado, dos vultosos depósitos de valores arrecadados dos servidores públicos. Foi o interesse no lucro que fez a reforma da previdência. Nada mais do que isso”, disse o presidente.

   Agora, segundo Maciel, tenta-se aplicar as reformas de segunda geração propostas pelo Consenso. “E a reforma do Judiciário é parte desse projeto”, disse.

   Neste contexto, segundo o presidente da AMB, a missão dos juízes é “dar respostas justas a uma nação injusta”, ajudando a construir um futuro em que o país “inclua todo o seu povo, sem deixar ninguém para trás”.

   O coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Rodrigo Collaço, que também participou da solenidade de abertura, na noite deste domingo, salientou que o Encontro é o ambiente propício para a convivência com as minorias, embora o evento seja dirigido à Justiça Estadual. E denunciou o que identifica como um movimento para reduzir a competência da Justiça Estadual. Exemplos disso, segundo ele, estão na reforma do Poder Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional, como a proposta de federalização dos crimes contra os direitos humanos e a mudança na atual composição dos tribunais regionais eleitorais, com a substituição de um juiz estadual por um federal. Mais recentemente, o governo propôs também a criação de varas agrárias dentro da Justiça Federal, e não na Estadual. “Não queremos competir com as justiças Federal, Trabalhista ou Militar, mas defendemos o princípio da federação, com o mesmo respeito a todas as áreas da magistratura”, disse Collaço.

   O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Celso Limongi, destacou o papel republicano do Judiciário, lembrando que o Poder protege o indivíduo dos abusos de autoridade, tanto privada quanto por parte do Estado. Criticou a reforma do Judiciário e propôs que a magistratura inicie um movimento por uma reforma paralela, com um projeto desenhado pelos próprios juízes.

   O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da II Região (Amatra II), José Lúcio Munhoz, salientou a necessidade de união da magistratura contra todos os tipos de mordaça, como o Conselho Nacional de Justiça, as tentativas de proibir que funcionários públicos passem informações para a imprensa, as quebras de prerrogativas da magistratura e o cerceamento do poder investigatório do Ministério Público.

   O presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo, José Marcos Lunardelli, agradeceu ao convite pra participar da organização do evento, o que considerou uma prova do esforço da AMB pela união da magistratura. Abordou o tema do evento, “A Justiça que queremos”, defendendo uma justiça mais ágil, mais responsável, com criatividade, com decisões em tempo social útil, “uma Justiça que reafirme os compromissos com os princípios republicanos”, disse.

   O evento prossegue nesta segunda-feira com uma série de painéis na Câmara Americana de Comércio (Amcham), na Rua da Paz, 1431. O II Enaje é transmitido em tempo real pela internet, na página www.amb.com.br/enaje. Para assistir, basta acessar a página e clicar em TV ENAJE.