Corregedoria Nacional de Justiça autoriza todos os ramos do Judiciário a socorrer municípios atingidos por tornado
Recursos oriundos de prestação pecuniária e de tutela coletiva poderão ser transferidos à Defesa Civil de Rio Bonito do Iguaçu e do centro-sul paranaense
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou os juízos de todos os estados, em todos os ramos do Judiciário, a destinarem recursos de prestação pecuniária e de tutela coletiva à Defesa Civil de Rio Bonito do Iguaçu e da região Centro-Sul do Paraná.
A autorização foi concedida pelo corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques (STJ), no âmbito de pedido de providências formulado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A medida busca reforçar financeiramente as ações emergenciais após a passagem de um tornado que, na semana anterior, provocou a morte de seis pessoas, deixou cerca de 750 feridos e destruiu aproximadamente 90% das residências e comércios do município, levando o Governo do Paraná a decretar calamidade pública.
A decisão da Corregedoria tem como fundamento deliberação anterior do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, na sessão da última terça-feira (11), o colegiado autorizou a destinação de valores de prestação pecuniária e de recursos provenientes de tutela coletiva pelos juízos do Paraná e do Rio Grande do Sul à Defesa Civil das localidades atingidas.
Agora, a Corregedoria Nacional de Justiça ampliou essa possibilidade para todos os juízos do país.
No despacho, o ministro Mauro Campbell destacou: “Determino a extensão dos efeitos da decisão adotada pelo plenário do CNJ no presente pedido de providências aos juízos de todos os estados da Federação, em todos os ramos da Justiça, a partir dos seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, a fim de que possam, facultativamente, encaminhar recursos oriundos de prestações pecuniárias e de tutela coletiva à Defesa Civil de Rio Bonito do Iguaçu e região Centro-Sul do Paraná, enquanto perdurar a situação de calamidade pública formalmente decretada pelo Poder Executivo.”
Com a decisão, magistrados de todo o país poderão prestar apoio às ações emergenciais destinadas a socorrer as localidades atingidas pelo fenômeno climático.
Ascom/AMB
Foto: Felipe Henschel/AEN
