Entre as novidades, foi informada a criação de um banco de sentenças

Em reunião realizada no âmbito das Reuniões Estatutárias da AMB, a Coordenadoria da Justiça Militar definiu a atuação institucional junto ao Congresso e a órgãos do Poder Judiciário.

Entre os temas que os magistrados militares desejam aprofundar está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da ampliação da competência da Justiça Militar e da criação de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outro tema que demanda diálogo institucional com os órgãos competentes é o juízo das garantias no âmbito da Justiça Militar estadual — questão que envolve desdobramentos em audiências de custódia, aplicação de medidas cautelares e possibilidade de acordos de não persecução penal.

A reunião foi conduzida pelo diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Fábio Duarte Fernandes; pela subcoordenadora da Justiça Militar, Flávia Ximenes Aguiar de Sousa; e pela coordenadora-adjunta da Justiça Militar, Natascha Maldonado Severo.

"Reunimos os representantes da Justiça Militar dos Estados e da União e tivemos avanços em assuntos importantes da pauta. Foi um encontro produtivo", avaliou Fábio Fernandes.

Durante a reunião, o diretor de Assuntos Legislativos também apresentou as orientações gerais da AMB em relação a temas relevantes para a magistratura nacional.

Ele informou que a AMB atuará para que seja retirado da pauta do Congresso o projeto de lei que trata da desjudicialização.

Também expôs o trabalho institucional da AMB pela sanção do PL da Atividade de Risco em seu teor original e falou sobre os avanços buscados com a regulamentação da permuta pelos Tribunais.

Foi informado, ainda, o calendário dos grandes eventos da AMB em 2025, incluindo a realização do Encontro Nacional de Pensionistas, nos dias 29 e 30 de agosto, em Florianópolis, e do XXV Congresso Brasileiro da Magistratura (CBM), em Foz do Iguaçu, entre os dias 2 e 4 de outubro.

Banco de sentenças

Uma das novidades comentadas pelos participantes foi a criação recente, no âmbito da Justiça Militar, de um banco de sentenças.

Os dados da nova ferramenta tecnológica podem ser acessados por tema, magistrado ou artigo. Desde que entrou em operação, o sistema já recebeu 19 mil acessos.