Encontro debateu PECs e projetos de lei que impactam a competência da Justiça Militar e reforçou a importância da articulação institucional

A Coordenadoria da Justiça Militar da AMB realizou sua primeira reunião da gestão com foco nas principais proposições legislativas que impactam o segmento e na definição de estratégias para os próximos três anos. Entre as pautas centrais estiveram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 7, 18 e 5, além dos Projetos de Lei 5.614/19 e 6.410/25, que tratam de temas como competência e perda do posto.

Ao abrir o encontro, o coordenador da Justiça Militar, desembargador Fábio Duarte Fernandes, ressaltou que o período será decisivo para o fortalecimento institucional do segmento.

“Serão três anos muito importantes. O que fará papel significativo será a unidade, a colaboração interna e a transparência. Precisamos atuar com interesses conjugados e espírito de cooperação”, afirmou, ao dar boas-vindas aos novos membros da coordenadoria.

Entre os temas debatidos, a PEC 7 foi mencionada como uma das prioridades. Segundo o coordenador, houve pedido de vista na tramitação, e a ampliação de competência prevista na proposta pode impactar diretamente o volume de trabalho da Justiça Militar.

“Já realizamos reuniões e a proposta é que nos reunamos com parlamentares para buscar a aceleração da tramitação”, explicou.

Também foram discutidas a PEC 4 e os dois projetos de lei que dialogam com a questão da competência, temas considerados sensíveis para a estrutura e a atuação da Justiça Militar.

A juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, integrante da coordenadoria, ressaltou que um dos desafios é ampliar a visibilidade da Justiça Militar, inclusive dentro do próprio Poder Judiciário.

“Nosso projeto mais importante é a cadeira no CNJ. Estamos tendo muito cuidado com projetos de lei que retiram nossa competência. Há uma questão relevante relacionada ao Justiça em Números, que ainda não demonstra o tamanho e a importância da Justiça Militar. Sempre colaboramos com as iniciativas da AMB e do CNJ para o fortalecimento da magistratura, mas não podemos perder de vista o fortalecimento do nosso segmento”, destacou.

Nova gestão

O desembargador Fábio destacou ainda o trabalho institucional desenvolvido pela presidente da AMB, Vanessa Mateus, especialmente nas interlocuções com ministros e outras autoridades.

“Tem sido um trabalho hercúleo. A presidente Vanessa Mateus tem uma capacidade de agregar a magistratura, com uma capacidade argumentativa muito especial. Temos todo orgulho e damos nosso apoio ao trabalho que vem sendo feito. Conte conosco para enfrentar os desafios”, declarou, agradecendo também à diretoria da entidade pelo empenho nos dois primeiros meses de gestão.

Na véspera da reunião, representantes da coordenadoria participaram de encontro no CNJ com o conselheiro Feliciano para tratar da inclusão mais precisa dos dados da Justiça Militar no relatório Justiça em Números, considerado estratégico para demonstrar a relevância do segmento no contexto do Judiciário nacional.

Durante a reunião, a presidente da AMB, Vanessa Mateus, reforçou que a Justiça Militar tem atenção especial da atual gestão.

“A Justiça Militar nunca faltou à magistratura. Sempre manteve um diálogo muito elegante com os demais Poderes e os Tribunais Militares sempre foram parceiros. Temos absoluta ciência da importância desse segmento e nunca fomos surpreendidos por desvios de conduta de juízes militares. Neste momento, isso é precioso para a nossa luta pelas prerrogativas. Contem com a AMB”, afirmou.

Durante o encontro, os magistrados militares prestaram uma homenagem ao Desembargador Paulo Adib Casseb (TJMSP), assessor para assuntos da Justiça Militar, pelo trabalho realizado nos últimos anos em prol do segmento.

A reunião marcou o início de uma agenda estratégica que combinará articulação legislativa, diálogo institucional e ações voltadas ao reconhecimento e à valorização da Justiça Militar no cenário nacional.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)