Proposta de Emenda à Constituição trata da redefinição de órgãos e competências da JMU e das JMEs

A Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se em Florianópolis, na quinta-feira (28), para analisar temas de interesse da magistratura militar.

O encontro integrou a terceira edição das Reuniões Estatutárias da AMB e teve como foco a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7 (PEC 7) no Congresso Nacional.

A proposta altera a Constituição Federal para redefinir os órgãos e as competências da Justiça Militar da União (JMU) e das Justiças Militares estaduais (JMEs).

Na etapa atual, o texto da PEC passa por ajustes para garantir a continuidade de sua tramitação no Legislativo Federal.

Participaram da reunião o presidente da Amajme, Getúlio Corrêa; o presidente da Amajum, Edmundo Franca de Oliveira; a coordenadora-adjunta da Coordenadoria da Justiça Militar, Natasha Maldonado; e a subcoordenadora do Distrito Federal, Flávia Ximenes.

Ascom/AMB