Os assuntos foram tratados durante reunião presencial em Aracaju-SE

A Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a 10ª reunião do grupo, nesta quarta-feira (10), sobre a possibilidade de aplicação da
PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), para juízes de origem militar. Na ocasião, a Política de Gestão da Inovação na Justiça Militar também foi discutida, além de outros assuntos associativos de interesse da Magistratura. O encontro foi conduzido pelo subcoordenador do Sudeste, desembargador Rúbio Paulino Coelho.

Sobre o VTM para juízes militares, o desembargador Rúbio afirmou que a AMB tem intensificado as articulações.

“Houve um avanço no sentido de contactar com todos os ministros do Supremo a fim de levarmos ao Congresso Nacional essa possibilidade de também os juízes militares, no seu período de serviço na instituição militar, serem considerados como tempo para a VTM. Quando os juízes militares, principalmente os ministros do Superior Tribunal Militar chegam ao STM como ministros, eles já têm 40 anos de trabalho nas Forças Armadas e acabam ficando mais cinco anos ou dez anos. É importante resgatar esse período em que eles estiveram trabalhando nas forças militares. Isso serviria não só para os ministros militares, como também para os desembargadores e juízes militares”, argumentou.

A Política de Gestão da Inovação na Justiça Militar também foi um dos assuntos debatidos na reunião.

“Esse assunto é muito importante. O Conselho Nacional de Justiça disciplinou a política de Gestão da Inovação por meio da resolução 395. Isso é bom porque permite às instituições e os órgãos do Poder Judiciário conversarem a respeito de inovações que são feitas em cada órgão. Isso possibilita conhecer as boas práticas desenvolvidas nos Tribunais a fim de melhorar ainda mais a prestação jurisdicional”, analisou o subcoordenador do Sudeste, desembargador Rúbio Paulino Coelho.

Também participaram do evento, o subcoordenador da Região Centro-oeste, Gustavo Assis Garcia e o representante da Amajum, Edmundo Franca de Oliveira.

A juíza do TJ-SE Isabela Sampaio também compareceu à reunião.

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Jonathas Nacaratte (Ascom)