O Conselho de Representantes da AMB reuniu-se hoje pela manhã (20/03), na sede da entidade em Brasília, para deliberar, entre outros assuntos, sobre a manutenção ou não do atual valor da mensalidade, o que foi aprovado por maioria.

   A reunião aprovou, ainda, a prestação de contas da Associação do ano passado, apresentada pelo Conselho Fiscal da AMB, já devidamente auditadas por empresa de auditoria externa.

   Na reunião ficou decidido, por votação, que a Associação não ajuizará, por enquanto, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o chamado “abate teto” nos estados, que vem reduzindo os vencimentos de desembargadores, de acordo com o texto aprovado na reforma da Previdência Social no ano passado.

   O Conselho aprovou, ainda, o ajuizamento de Adin, proposto pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, contra a criação de um fundo único de aposentadoria para os servidores públicos, bem como de um fundo único de previdência complementar para quem ingressou no serviço público depois da promulgação da reforma.

   O presidente da AMB, Cláudio Maciel, fez um relato da continuidade do trabalho da AMB no Prêmio Innovare, iniciativa em que a entidade é parceira do Ministério da Justiça e da Fundação Getúlio Vargas, com apoio da empresa Vale do Rio Doce.

   Foi anunciada, também, a realização, em setembro deste ano, do primeiro Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, organizado pelo Departamento de Pensionistas da AMB.