Avanço da permuta entre juízes, nova filiada e indicação para presidência da UIM e UIJLP estão entre as conquistas da entidade

O reforço na atuação institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na defesa das prerrogativas da magistratura e contra a desnaturação da carreira foi um dos destaques da reunião do Conselho de Representantes da entidade.

No terceiro encontro realizado em 2025 no âmbito das reuniões estatutárias, o Conselho de Representantes se reuniu em Florianópolis com a presença dos membros da Diretoria da AMB e presidentes das associações filiadas.

O encontro ocorreu no contexto das discussões da proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. Diante da importância do tema para a carreira, foi definido que a entidade fará o monitoramento sistemático da construção da proposta da reforma. O objetivo é reforçar a defesa da atuação institucional na defesa das prerrogativas e contra a desnaturação da carreira.

Pauta legislativa

Na reunião, o Conselho de Representantes foi atualizado acerca dos projetos que integram a pauta legislativa e que são do interesse da magistratura.

Foi informado que o projeto de lei da atividade de risco aguarda a análise de veto e que em relação ao projeto da reestruturação da carreira (VTM), a matéria segue em tramitação no Senado, com expectativa de que possa avançar para a aprovação a partir da atuação parlamentar do senador Rodrigo Pacheco.

Protagonismo

A presidente da AMC, Janiara Maldaner, anfitriã da terceira edição das reuniões estatutárias, fez uma homenagem ao presidente da AMB.

“Com a atuação do presidente Frederico Mendes Júnior, a AMB voltou a ser protagonista na defesa das prerrogativas da magistratura, algo que a AMC preza e que é nosso principal compromisso. As posturas e diretrizes do presidente da AMB representam as posturas e diretrizes da magistratura catarinense”, disse.

A presidente da AMC informou que a atual gestão da AMB voltada à defesa da carreira tem contribuído para o movimento de retorno à AMC de vários ex-associados que haviam deixado a entidade e agora retornam à associação catarinense.

O presidente da AMB agradeceu e salientou que as conquistas e vitórias obtidas pela entidade são resultado de um trabalho associativo coletivo.

“Compartilho essa homenagem com toda a magistratura, com a Diretoria da AMB e com os presidentes das associações filiadas. A AMB é a construção coletiva em tempo integral. Ninguém faz nada sozinho e insisto: a política associativa é feita por todos e principalmente em cada estado, por cada presidente de associação e a sua diretoria mediante a proximidade com os senadores, deputados federais e a classe política em geral”, afirmou o presidente da AMB.

Na ocasião, o coordenador da Justiça Trabalhista da AMB, Sérgio Polastro, abordou o trabalho que a AMB fez de apoiar a magistratura trabalhista. “Os magistrados trabalhistas se veem representados na AMB e o presidente Frederico Mendes Júnior teve papel fundamental nisso”, disse.

Integram a mesa de abertura com o presidente da AMB e a presidente da AMC, o vice-presidente de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade, Marcelo Pizolati; a vice-presidente de Assuntos Trabalhistas, Andrea Hauss; a liderança da magistratura militar Getúlio Corrêa; e o ex-presidente da AMB Rodrigo Colaço.

Permuta

Entre as conquistas da entidade, o presidente da AMB falou sobre o impacto da permuta entre juízes de direito e sobre as duas primeiras trocas de jurisdição envolvendo os Tribunais de Alagoas, Ceará, Santa Catarina e Goiás.

A vice-presidente de Administração da AMB, Julianne Freire Marques, falou sobre o apoio da entidade aos associados interessados. Nesse sentido, o vice-presidente de Gestão e Planejamento da AMB, Emanuel Bonfim, destacou que a permuta é uma importante conquista do associativismo e um trabalho conjunto de várias gestões.

Diálogos da Magistratura

Na sequência dos temas analisados, Frederico Mendes Júnior apresentou um breve balanço do programa informando a realização de encontros em 18 capitais.

No programa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne presencialmente com a magistratura para uma escuta ativa sobre as principais demandas da jurisdição.

A 19ª edição será realizada no Rio de Janeiro na próxima segunda-feira (1º/9), seguida de Boa Vista, em Roraima, em 15 de setembro.

Na reunião do Conselho de Representantes, o presidente da AMB informou que o ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de setembro, pretende dar continuidade ao programa.

Foi comentado também a importância da participação das lideranças do associativismo da magistratura no Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado anualmente pelo CNJ.

Em 2024, a AMB e os presidentes das associações regionais da magistratura participaram pela primeira vez. Em dezembro deste ano, o encontro será realizado em Florianópolis. “Trata-se de uma nova tradição no Judiciário e isso está na nossa agenda com o próximo presidente do STF”, ressaltou o presidente da AMB.

Entidades internacionais

Em outro destaque da reunião, foi informado que a AMB fará a indicação de dois magistrados da Diretoria da Entidade para a presidência de duas entidades internacionais da magistratura.

A primeira eleição ocorrerá para a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) em setembro. Para essa entidade, a AMB indicou o nome do secretário de Relações Internacionais da AMB e secretário da Direção Executiva da entidade, Geraldo Dutra de Andrade Neto.

A UIJLP é integrada, além da AMB, por entidades da magistratura de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Também neste segundo semestre está marcada a eleição para a presidência da União Internacional da Magistratura (UIM), maior entidade internacional da magistratura. Para essa entidade, a AMB está indicando para a presidência o secretário-adjunto da Secretaria de Relações Internacionais, desembargador Walter Barone. A UIM é integrada por magistrados de 92 países.

Sobre as indicações para a presidência dessas duas importantes entidades internacionais da magistratura, em composições que vêm sendo feitas há anos e com chances reais de vitória, o presidente da AMB disse que a entidade vive um grande momento.

Nova filiada

Outro destaque da reunião foi a aprovação, pelo Conselho de Representantes, da inclusão da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) como nova filiada da AMB.

A Ajuferjes é a quinta associação que se filia à AMB na atual gestão da entidade. “Isso é reflexo do trabalho das lideranças do associativismo da AMB. Vejo como sinal muito positivo o que estamos vivemos dentro da magistratura”, avaliou o presidente da AMB.

A terceira edição das reuniões estatutárias da AMB prossegue nesta quinta-feira (28) com as reuniões das coordenadorias da entidade.

Ascom/AMB