Juiz de Direito do TJSP também finaliza o período como integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Secretaria da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) registra a atuação diferenciada do Conselheiro do CNJ, Juiz Richard Pae Kim, à frente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) nos últimos dois anos.

Na última semana, Pae Kim conduziu a última reunião do Foninj em sua gestão, encerrando um período de trabalho produtivo em termos quantitativo e qualitativo. “O Conselheiro Richard Pae Kim sempre foi um grande parceiro da AMB e deixa o Foninj com o reconhecimento do trabalho diferenciado feito por um grande Juiz de carreira”, diz a Secretaria da Infância e Juventude da AMB, Vera Lúcia Deboni.

Entre 2021 e 2023, o Foninj atuou — de forma individual ou em parceria com outros fóruns e instituições — para a implementação de 24 medidas relevantes para a política judiciária direcionada a crianças e adolescentes.

Entre as ações adotadas nesse período, destaca-se a adoção da ferramenta de busca ativa para processos de adoção (Portaria CNJ nº 114/2022). A iniciativa permitiu que as unidades judiciárias passassem a indicar crianças e jovens disponíveis para busca ativa. Desde então, a norma tem contribuído para ampliar as chances de adoção de crianças com mais de quatro anos, adolescentes, grupos de irmãos e crianças com alguma deficiência.

Outra iniciativa significativa foi a definição de uma política judiciária nacional para a primeira infância (bebês e crianças de até seis anos) (Resolução CNJ n. 470/2022). Essa norma visa subsidiar a definição dos planos nacional e estaduais do Judiciário para a primeira infância de forma a tornar mais efetivas as ações a serem adotadas pelos órgãos de justiça.

Também como medida para garantir a efetividade da atuação judiciária, foi definido um roteiro para a inspeção anual nos serviços de acolhimento de crianças e jovens.

Outro destaque foi a delimitação de procedimentos humanizados a serem respeitados pelos órgãos do Judiciário nos casos de entrega voluntária de bebês (Resolução CNJ n. 485/2023). O ato normativo orienta como gestantes e parturientes devem ser atendidas em situações de entrega de recém-nascidos e de bebês para o serviço de acolhimento.

Não menos importante foi a aprovação, pelo CNJ, de resolução que trata da atuação do Poder Judiciário na proteção a crianças e adolescentes expostos à grave e iminente ameaça de morte. (Resolução CNJ n. 498/2023).

Entre as 24 ações relevantes executadas pelo Foninj nos últimos dois anos estão, também, as visitas feitas pelo Conselheiro às Coordenadorias da Infância e Juventude das 27 unidades da Federação.

O Magistrado Pae Kim deixa o Foninj com ao menos seis projetos em curso — que estão sendo formulados ou em vias de serem adotados —, entre os quais a medida que confere enfoque especial ao funcionamento de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.

Dedicação

O Juiz Pae Kim também encerra neste mês de dezembro o período de dois anos como Conselheiro do CNJ. Anteriormente, entre 2018 e 2020, ele foi Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica.

“Além da sua relevante atuação à frente do Foninj, o mandato do Conselheiro Richard Pae Kim é marcado por uma contribuição de valor para a modernização da Justiça. A AMB agradece o empenho desse dedicado Magistrado na agenda de aprimoramento do Poder Judiciário e a parceria ao longo dos últimos anos.”