Cerca de 600 pessoas, entre magistrados, especialistas em meio ambiente e estudantes, reuniram-se na semana passada em Foz de Iguaçu (PR) para a sétima edição do Congresso Internacional de Direito Ambiental. Formas de garantir a proteção do meio ambiente nas Américas Latina e Central foram os pontos altos dos debates. Uma das preocupações é que os países do continente possam progredir juntos na área.

   O evento reuniu autoridades de oito nações, que dividiram suas experiências. Além de conferências e painéis, foram realizadas oficinas para discutir casos concretos de ameaça à preservação do meio ambiente. Os quase 100 juízes federais e estaduais que participaram da oficina sobre a situação no Brasil chegaram à conclusão de que é possível responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por dano ambiental e, inclusive, aplicar pena. Em outra oficina, os participantes discutiram a existência de dano moral coletivo em matéria ambiental.

   No encerramento do congresso, foram premiados os cinco primeiros colocados no concurso de monografia sobre Direito Ambiental, destinado a juízes de toda a América Latina. O tema foi “a efetividade do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente”. O julgamento ficou por conta de uma comissão formada por examinadores com notórios conhecimentos e larga experiência na área.

   O evento foi realizado por meio de uma parceria entre o Conselho de Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outros parceiros.

   Balanço

   Ao fazerem um balanço sobre o congresso, o desembargador estadual Eladio Lecey, coordenador das oficinas e presidente do Instituto o Direito por um Planeta Verde, e a desembargadora federal Marga Tefsler, que presidiu painel sobre proteção das unidades de conservação ambiental, afirmaram que, em muitos aspectos, o Brasil está entre os países mais avançados em matéria de Direito Ambiental. Marga, que é vice-presidente do TRF da 4ª Região, e coordenadora da ENM para a área de Justiça Federal, lembra que, ao contrário de outros países, no Brasil existe a ação civil pública, um instrumento importante para garantir a aplicação da legislação ambiental no País.