A comissão da AMB encarregada de preparar um anteprojeto para o Estatuto da Magistratura concluiu os trabalhos na noite da última sexta-feira, dia 11. O Estatuto da Magistratura substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979.

   O texto da AMB, construído com o auxilio de magistrados de todo o País, está em fase de sistematização e posteriormente será entregue ao presidente Rodrigo Collaço e enviado para apreciação do Conselho Executivo da entidade. Se aprovado, será levado ainda este mês ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.

   Compõem a Comissão os vice-presidentes de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e de Relação Parlamentar, desembargador Celso Luiz Limongi, o coordenador da Justiça Militar, juiz Alexandre Aronne de Abreu, e os assessores da Presidência Gervásio Protásio dos Santos e Roberto Siegmann. Também fazem parte da Comissão os magistrados Alexandre Nery, Bráulio Gabriel Gusmão, Carlos Alberto Pereira de Castro, Denise de Oliveira Cezar, Gabriel Lopes Coutinho, Luiz Mário de Góes Moutinho, Odson Cardoso Filho e Roque Messias Calsoni.