A juíza Vanessa Mateus defende que qualificação permanente fortalece a legitimidade técnica das decisões e o Estado Democrático de Direito

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, defendeu que a formação continuada de magistradas e magistrados é elemento essencial para garantir a independência judicial e a legitimidade técnica das decisões. A declaração foi feita durante palestra no LXII Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), realizada em São Luís do Maranhão.

Com o tema “Visão do Direito: sem formação contínua não há independência judicial”, a juíza Vanessa Mateus destacou que o aperfeiçoamento permanente da magistratura deve acompanhar as transformações do Sistema de Justiça, marcado por avanços tecnológicos, especialização de varas e crescente complexidade normativa.

“A formação técnica não é um fim em si mesma, mas se torna um escudo que protege a independência do julgador e lhe dá legitimidade técnica para o exercício da sua função”, afirmou. Segundo ela, a qualificação contínua, em diálogo com outras áreas do conhecimento, fortalece não apenas a magistratura, mas o próprio Estado Democrático de Direito.

Durante a palestra, a presidente ressaltou o papel do associativismo no incentivo à formação acadêmica e colocou a AMB e a Escola Nacional da Magistratura (ENM) à disposição das escolas estaduais para ampliar parcerias institucionais.

“Na AMB e na Escola Nacional da Magistratura — com o desembargador Nelson Missias, com o desembargador Caetano Levi e com parceiros como o Copedem — temos uma porta enorme para ampliar a recolocação dos magistrados na vida acadêmica, na doutrina e na formação dos novos profissionais”, disse.

A magistrada Vanessa Mateus também compartilhou a experiência desenvolvida à frente da Apamagis, com projeto de incentivo à participação de magistrados em cursos de mestrado, doutorado e na atuação acadêmica.

Para a presidente da AMB, diante do aumento expressivo do volume processual, a formação continuada precisa integrar capacitação jurídica e aprimoramento técnico na condução dos julgamentos. Na avaliação da magistrada, essa é uma das frentes estratégicas do associativismo e uma das funções centrais das entidades representativas da magistratura.

O evento termina nesta sexta-feira (13).

Ascom/AMB