Implementação do Enac foi aprovada em agosto de 2024 pelo plenário do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza neste domingo (27) a primeira edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), voltado à habilitação de candidatos interessados na titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil. A prova será aplicada simultaneamente em todas as capitais do país.

A criação do Enac foi aprovada pelo Plenário do CNJ em agosto de 2024. O exame tem como objetivo padronizar, com alto nível de qualidade, o processo seletivo para os cartórios e democratizar o acesso a essas funções. Segundo o CNJ, a iniciativa busca “promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro”.

Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Fernando Chemin Cury (TJMS) e Lizandro Garcia Gomes Filho (TJDFT) integram a comissão do Enac.

Mais de 18 mil candidatos se inscreveram para esta primeira edição. Entre eles, 2,3 mil se autodeclararam negros, 957 são pessoas com deficiência e 15, indígenas.

A prova é composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, abrangendo diversas áreas do Direito. O exame é eliminatório, mas não classificatório.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo. A partir dessa aprovação, os participantes ficam aptos a se inscrever em concursos públicos para cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

A norma aprovada pelo CNJ prevê que o Enac seja realizado, no mínimo, duas vezes por ano.

Mais informações estão disponíveis no site: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/1](https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/1.