O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, voltou a defender a efetividade da justiça, em palestra feita hoje no seminário “Modernização e Administração da Justiça”, realizado na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. Segundo ele, a justiça brasileira padece de uma crise de funcionalidade devido ao elevado número de recursos e protelações permitidas pela legislação.
        No seu entender, a demora na tramitação dos processos decorre do fato de que a maioria deles não constitui questão juridicamente controversa, e que, portanto, não haveria necessidade de serem decididos em juízo.
Cláudio Baldino acredita que muitas pessoas servem dessa desfuncionalidade da justiça em proveito próprio. “Os processos não têm fim e, muitas vezes, é justamente o que as partes querem para ficar retardando o cumprimento de leis ou contratos”, afirmou o presidente da AMB.
         Muito aplaudido por uma platéia de magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, ele também defendeu, como forma de agilizar a justiça, o fim dos precatórios, dos recursos de ofício, dos processos de execução e a criminalização do descumprimento de decisões judiciais, entre outros pontos.