A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal interrompeu a votação do relatório da reforma constitucional do Poder Judiciário no final da manhã de hoje, depois de votar 22 destaques, de um total de 175.

    A votação será retomada no final da tarde, após a sessão plenária da Casa. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) aprovou destaque encaminhado pela AMB, propondo a fusão dos tribunais de alçada com os de justiça.

    Até o momento, ficaram prejudicados 19 destaques, por ausência do autor no momento da votação ou por apreciação antecipada de outros destaques sobre o mesmo tema.

    O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, acredita que, mesmo em meio a um cenário adverso para a magistratura, o trabalho parlamentar da entidade junto aos senadores foi positivo.

    “As perspectivas desta reforma não são boas para a carreira. Por isso lutamos muito para conquistar alguns avanços já no parecer do relator da matéria (senador José Jorge, do PFL de Pernambuco) e hoje, conseguimos aprovar um destaque”, afirmou ele, para quem ainda faltam pontos importantes a serem votados na CCJ.

    Segundo Maciel, “ainda restam dois turnos de votação no plenário do Senado, o que só nos estimula a permanecermos mobilizados na defesa dos interesses do Poder Judiciário”.

    Dos pontos importantes para a AMB, a CCJ ainda votará o controle externo do Judiciário, a súmula vinculante para o Supremo Tribunal Federal, e a eleição direta para presidentes e diretores dos tribunais de justiça.

 

 

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