O deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) criticou o corporativismo dos operadores de direito em palestra na tarde desta segunda-feira no II Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que se realiza em São Paulo, e pediu que os juízes “contribuam para superar o espírito corporativo que impede a melhoria da prestação jurisdicional”.

   O parlamentar também se posicionou “radicalmente contra” a adoção da súmula vinculante. Segundo avaliação de Cardozo, este mecanismo dará origem a uma “avalanche” de processos no Supremo Tribunal Federal (STF). “O tribunal não terá estrutura para suportar isso”, previu. E lamentou que seus próprios colegas de bancada no Senado Federal provavelmente ajudem a aprovar a proposta.

   Segundo Cardozo, que preside a Comissão Especial para a Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados, a morosidade, o acesso à Justiça e a falta de modernidade são alguns dos principais problemas que devem ser enfrentados pela Justiça brasileira. E criticou também a desvalorização dos juízes de primeira instância. “Sentenças de primeira instância são apenas opiniões, já que sempre se pode recorrer”, disse.

   O corporativismo, na avaliação de Cardozo, é forte também entre os parlamentares, que têm dificuldades em punir seus pares. O mesmo se dá, segundo ele, entre os membros da magistratura. “É inaceitável que quando um membro de um tribunal superior comete alguma falta ele seja aconselhado a se aposentar, em lugar de receber punição”, criticou.

   O parlamentar atacou ainda o desequilíbrio na distribuição das verbas orçamentárias do Poder Judiciário. “Enquanto alguns tribunais constroem prédios nababescos, o juiz do interior mal tem um teto para poder desenvolver o seu trabalho”, disse.