Em palestra a autoridades do Judiciário do Brasil e de diversos países, presidente da AMB, Vanessa Mateus, abordou um cenário marcado pela expansão do direito, pela disrupção tecnológica, pelos litígios contemporâneos, pela interação entre sistemas jurídicos e pelo fortalecimento da jurisdição constitucional

Os últimos anos foram marcados pela ampliação da atuação judicial, tornando mais complexas as responsabilidades da magistratura e ampliando o protagonismo político e institucional dos tribunais. Essa expansão, contudo, não deve ser compreendida como privilégio institucional, mas como responsabilidade pública.

A avaliação foi feita pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, durante a palestra de encerramento do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Diante de uma plateia formada por autoridades do Poder Judiciário do Brasil e de diversos países, a presidente da AMB destacou que, quanto mais decisiva se torna a atuação dos tribunais na proteção dos direitos fundamentais, na solução de conflitos, no controle da atuação estatal e na preservação do Estado de Direito, mais necessário é refletir sobre os parâmetros éticos que orientam o exercício da jurisdição.

“A legitimidade da função judicial depende não apenas da independência das magistradas e dos magistrados, mas também da imparcialidade, da integridade, da qualidade do processo decisório e da percepção pública de que a Justiça atua com responsabilidade, equilíbrio e profissionalismo. Por isso, a ética judicial não é elemento acessório da jurisdição; ela integra o próprio fundamento da confiança social nos tribunais”, afirmou Vanessa Mateus.

A magistrada mencionou, também que, quando presidiu a Apamagis, a associação realizou a pesquisa “Jusbarômetro”, um levantamento no qual ficou demonstrado que os índices de confiança no Poder Judiciário são mais elevados entre o público que o utiliza, do que entre as pessoas que só o conhecem por notícias.

A sessão de encerramento do congresso internacional foi conduzida pelo ministro Raul Araújo Filho e contou com a participação da relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados; do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves; e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho.

Realizado na segunda-feira (1º) e na terça-feira (2), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial reuniu autoridades do Poder Judiciário de diversos países e especialistas para debater questões contemporâneas que desafiam a Justiça no Brasil e no mundo.

Entre os temas discutidos estiveram os Princípios de Bangalore, os juízes e o Estado Democrático de Direito, independência, integridade e ética judicial, conflitos de interesse e regras de impedimento, além dos impactos das mídias sociais e da inteligência artificial sobre a atividade jurisdicional.

A tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, acompanhou a presidente da entidade durante o congresso internacional promovido pelo STJ.

(Ascom/AMB)

Fotos: Lucas Borges e Divulgação/STJ