A Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) promove no dia 6 de maio o seminário “Federalização em Debate”, no Fórum Cível de Belém. O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, falará às 9 horas, logo após a cerimônia de abertura, sobre a federalização dos crimes contra os direitos humanos. A AMB e a Amepa entendem que a mudança de competência para julgamento desses crimes da Justiça Estadual para a Federal desrespeita o pacto federativo e o princípio do juiz natural, além de violar a segurança jurídica no direito penal, uma cláusula pétrea da Constituição Federal.  

   “Somos absolutamente contrários à federalização dos crimes contra os direitos humanos. A Justiça Estadual tem muito mais estrutura. Além disso, o jurisdicionado tem o direito de conhecer o juiz que julgará sua causa e, nos Estados, o magistrado está muito mais próximo dos cidadãos”, afirma o presidente da Amepa, juiz João Batista Lopes do Nascimento.

   Ele conta que, no Pará, cerca de 90% dos municípios têm comarcas da Justiça Estadual, diferentemente da Justiça Federal, presente apenas nas cidades de Belém, Santarém e Marabá, as maiores do Estado. João Batista explica, ainda, que a idéia de realizar o evento surgiu após o assunto tomar vulto, quando a missionária norte-americana Dorothy Stang e outras pessoas foram assassinadas no Estado.

   Também participarão do evento o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Ubiratan Cazeta, e o ex-procurador-geral da República Inocêncio Coelho, entre outras autoridades. 

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