O presidente da AMB, Desembargador Cláudio Baldino Maciel, foi recebido em audiência ontem (20/10) pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Marcos Salles, e o assessor da presidência da AMB, juiz Nelo Presser.
     Eles trataram da situação dos pagamentos salariais à magistratura na Paraíba, realizados em dias cada vez mais distantes da data normal. Além disso, a entidade paraibana pediu a intervenção federal ao Tribunal de Justiça local, devido ao não pagamento de precatórios a juízes e juízas no estado.
    O TJ pronunciou-se incompetente para julgar a matéria e a encaminhou ao STF em Brasília, onde o relator é o ministro Marco Aurélio. Depois da audiência de ontem, a AMB solicitou que a AMPB encaminhe ao ministro uma petição relatando os fatos.
     A AMB também assinou uma procuração para encaminhar outro pedido de intervenção ao STF, e já marcou a próxima reunião de seu Conselho Executivo, no dia 22 do próximo mês, em João Pessoa, como forma de se solidarizar com os colegas paraibanos e pressionar o governo estadual a cumprir as decisões judiciais que determinam o pagamento dos precatórios, além de regularizar o cronograma dos vencimentos.
     Em maio deste ano, juízes e promotores da Paraíba solicitaram a Cláudio Maciel, em visita à sede da AMB em Brasília, o apoio da entidade na agilização do pagamento dos precatórios. Na época, a Associação enviou o vice-presidente Jorge Massad a João Pessoa para audiências com o governador e o presidente do Tribunal de Justiça.

 

 

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