Celebração reforçou a importância histórica do CNJ no fortalecimento da Justiça

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) marcou presença na sessão solene em comemoração aos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (10), em Brasília.

A Diretoria da entidade esteve presente no evento, que celebrou duas décadas de atuação do CNJ como órgão de controle e de planejamento estratégico do Poder Judiciário.

O presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, destacou a relevância da data e o papel do Conselho na construção de um Judiciário mais moderno e próximo da sociedade.

"O CNJ foi criado em um clima de contrariedade dentro da magistratura brasileira. Passados vinte anos, o balanço é positivo. O Conselho tem cumprido o papel de formular políticas públicas e de uniformizar a Justiça no Brasil. Contribuiu para a construção de um Judiciário mais coeso, com capacidade de definir prioridades, aprimorar sua atuação e, acima de tudo, aproximar-se da população. Isso se deve, também, à adesão e ao trabalho de milhares de valorosos magistrados espalhados por todo o país – o que lhe confere legitimidade”, afirmou o magistrado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a trajetória do órgão e seu impacto na organização da Justiça brasileira.

"O CNJ nasceu com a Emenda Constitucional 45 e enfrentou alguma resistência no início, mas se consolidou por exercer três funções decisivas. A primeira é ser um grande repositório de dados: trabalhamos com números, sabemos onde estão os gargalos. A segunda é a definição de políticas públicas, com metas e objetivos para o Judiciário. E a terceira é a atuação correicional, feita com seriedade e parcimônia, porque sabemos que os juízes, muitas vezes, são alvo de incompreensão. Ser juiz é ter convicção diante de muitos interesses e pressões”, afirmou.

O ministro Barroso também citou uma série de ações do CNJ que marcaram sua trajetória, como o combate ao nepotismo, o Exame Nacional da Magistratura, as políticas afirmativas de gênero e equidade racial, o enfrentamento à violência doméstica, o incentivo à sustentabilidade, a digitalização da Justiça e o uso de linguagem simples para melhorar a comunicação com os cidadãos.

Destacou ainda o programa Diálogos da Magistratura, realizado em parceria com a AMB, que já percorreu as cinco regiões do país.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou o caráter colaborativo do CNJ:

"Este é um espaço de escuta, de construção coletiva e de aprimoramento constante. As associações encontram no Conselho Nacional de Justiça uma instituição de portas abertas para contribuir com o desenvolvimento do Judiciário brasileiro”, disse.

Durante a cerimônia, foram homenageadas cinco personalidades que marcaram a história do CNJ: os ministros Nelson Jobim, Flávio Dino, Herman Benjamin e Aloysio Corrêa da Veiga, além da cantora Daniela Mercury, reconhecida por sua atuação em causas sociais.

O evento também marcou o lançamento do selo postal comemorativo “CNJ: uma Justiça inovadora e mais humana”, de um painel assinado pelo artista Toninho Euzébio e de um livro institucional que celebra os 20 anos do Conselho.