O coordenador da Comissão Legislativa da AMB, Desembargador Aymoré Pottes de Mello, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), juiz Getúlio Corrêa, representaram a AMB na Reunião Plenária do Projeto “Contribuição ao Aperfeiçoamento do Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul”, em Assunção, no Paraguai, nos últimos dias 13 e 14. No primeiro dia do evento foi instalado oficialmente o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

   O objetivo da reunião foi analisar o marco normativo do “Protocolo de Olivos”, sistema de solução de controvérsias do mercado comum, e oferecer propostas concretas para sua regulamentação. Representantes de cada um dos países integrantes do Mercosul apresentaram formas de normatizar o acesso dos magistrados ao Tribunal Permanente, que funcionará como um órgão consultivo para a solução de litígios.

   Além disso, os participantes discutiram a adoção de procedimentos adequados por parte do Tribunal na solução de controvérsias de cidadãos e empresas dos países e entre os estados-membros do mercado comum. “O Tribunal Permanente é fundamental para o fortalecimento do Mercosul”, afirmou o juiz Getúlio Corrêa.

   Segundo o Desembargador Aymoré, a AMB tem “um profundo interesse em participar dos estudos e debates em torno dos procedimentos que deverão ser adotados pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, como um mecanismo supranacional de solução de controvérsias". “Desejamos que as regras do Tribunal preservem as características operacionais do Judiciário brasileiro, além de não violarem a estrutura de garantias e a independência de julgamento dos juízes brasileiros”, observou.

   Organizada pelo Colégio de Altos Estudos Europeus Miguel Servet, com sede em Paris e patrocinada pela Comissão Européia, a reunião teve o apoio das Universidades Nacional de Assunção, Federal de Santa Catarina, Nacional de Córdoba (Argentina), de Montevidéu (Uruguai), do Chile, Complutense de Madri (Espanha) e de Coimbra (Portugal). O evento contou ainda com o apoio institucional da Corte Suprema de Justiça e a colaboração da Associação de Magistrados do Paraguai.

   A solenidade de instalação do Tribunal contou ainda com a presença do presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e de representantes dos governos e das cortes supremas do Paraguai, Uruguai e Chile, entre outros.