Evento reúne autoridades do Judiciário mundial na República Dominicana e debate os riscos enfrentados por magistrados no exercício da função

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participa, entre os dias 4 e 6 de maio, do World Law Congress 2025, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. O evento, promovido pela World Jurist Association, reúne autoridades jurídicas de todo o mundo sob o tema “Novas Gerações e Estado de Direito: Forjando o Futuro”.

O destaque da AMB foi no Painel 21, intitulado “Desafíos a la Seguridad Personal de los Jueces en América Latina”, presidido pelo vice-presidente da União Internacional da Magistratura e presidente do Grupo Ibero-Americano da UIM, Walter Barone, que também é integrante da diretoria da AMB. A mesa debateu os riscos e ameaças crescentes à integridade física dos magistrados em diversos países da região.

"A segurança dos juízes é uma condição essencial para a independência judicial”, afirmou Walter Barone. “Em um continente onde a democracia ainda enfrenta muitos desafios, proteger a integridade física e psicológica dos magistrados é proteger o Estado de Direito.”

O magistrado também destacou a relevância da articulação internacional:"O painel reforça a necessidade de cooperação entre países da região para enfrentar ameaças comuns e avançar em políticas institucionais de proteção à magistratura.”

O Brasil foi representado pelo juiz Thiago Brandão de Almeida, do Piauí, que falou em nome da AMB. O conselheiro fiscal da entidade levou à mesa reflexões sobre os desafios enfrentados diariamente por magistrados brasileiros e mencionou o avanço do PL 4015/2023, já aprovado pelo Congresso Nacional, que reconhece o exercício da magistratura como atividade de risco. A proposta aguarda agora sanção presidencial.

"No Brasil, ser juiz é, muitas vezes, exercer uma função de risco”, afirmou. “A AMB tem atuado ativamente pela aprovação e agora acompanha de perto a sanção do PL 4015/2023, que busca garantir a segurança de quem dedica sua vida à aplicação da Justiça.”

O juiz também ressaltou a importância do debate internacional: "É fundamental que a comunidade internacional compreenda que proteger juízes é fortalecer a democracia. A presença da AMB neste Congresso reafirma nosso compromisso com essa pauta.”

Também participaram do painel representantes da Argentina, El Salvador, Costa Rica e Chile, em um esforço conjunto para fortalecer a independência judicial e garantir condições seguras para o exercício da magistratura em todo o continente.

A presença da AMB no Congresso reforça seu protagonismo internacional na defesa da magistratura e da justiça, em um momento em que o fortalecimento institucional e a proteção dos juízes se tornam pautas urgentes.