Durante a reunião plenária, o Conselho realizou a entrega das primeiras certidões de registro civil com nome e sobrenome indígenas

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esteve presente, na terça-feira (8), na 5ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O comparecimento quinzenal às sessões presenciais do Conselho integra os compromissos institucionais da AMB no monitoramento de temas de interesse da magistratura junto aos órgãos do Poder Judiciário.

Durante o acompanhamento da reunião plenária, a Diretoria presenciou a solenidade de entrega das primeiras certidões de registro civil com nome e sobrenome indígenas. O registro civil dos povos originários foi regulamentado pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12, editada em dezembro do ano passado. A norma facilita a retificação do assento de nascimento de indígenas no Registro Civil de Pessoas Naturais, dispensando a necessidade de ação judicial para a alteração.

Compareceram à 5ª sessão ordinária do CNJ o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; os vice-presidentes Julianne Freire Marques (Administração), Mariel Cavalin (Justiça e Inovação) e Marcelo Pizolati (Assuntos Ambientais e Sustentabilidade); o secretário-geral da AMB, Adriano Seduvim; a coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus; o assessor da presidência e presidente da Apamagis, Thiago Massad; o presidente da Amarr, Marcelo de Oliveira; e o presidente da Amamsul, Mário José Esbalqueiro Júnior.