3 de fevereiro de 2004
AMB intensifica contatos com senadores sobre reforma do Judiciário
Cerca de 30 juízes, presidentes e representantes de associações estaduais mobilizados pela AMB começaram hoje novos contatos com os senadores em torno da reforma constitucional do Judiciário em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Nas conversas mantidas com os parlamentares, a tônica foi a contrariedade da Associação ao controle externo do Poder e à possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça, a ser criado com a reforma, demitir juízes por ato administrativo, o que vai contra a cláusula da estabilidade da carreira prevista na Constituição. A AMB é favorável à formação do Conselho, composto somente por magistrados, com a finalidade de planejar as ações administrativas, mas entende que a presença de pessoas externas à carreira compromete a independência do Judiciário como Poder de Estado. Os magistrados estiveram com os senadores Demóstenes Torres (PFL-GO), Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), e as senadoras Ideli Salvati (PT-SC) e Ana Julião (PMDB-PA), entre outros. À noite estava previsto um jantar com o senador Mozarildo Cavalcanti e, nos próximos dias, novos contatos, entre eles uma audiência com o senador César Borges (PFL-BA) na manhã de quarta-feira e uma reunião com o relator da matéria na CCJ, José Jorge (PFL-PE), na quinta-feira. No início da tarde, uma reunião dos presidentes de associações presentes em Brasília preparou o trabalho parlamentar, quando o presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, fez um relato da tramitação da proposta desde o início, quando o relator da matéria era o então deputado Hélio Bicudo (PT-SP).



