NOTA DE ESCLARECIMENTO

  A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em decorrência da informação veiculada no site do Superior Tribunal de Justiça, de que o Ministro Edison Vidigal se fará acompanhar de seu presidente nas visitas que pretende realizar aos Tribunais de Justiça dos Estados para tratar do fundo complementar da previdência e de outros assuntos, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Tendo em vista as reiteradas agressões e demonstrações de desrespeito à Justiça Estadual, que culminaram com a utilização de diminutivo com claro conteúdo pejorativo inserido no artigo “Sem Justiça, é matar ou morrer”, publicado na edição de 19/02/05 do Jornal Folha de São Paulo, cujas explicações apresentadas não se mostraram razoáveis, o presidente da AMB não considera a hipótese de acompanhar o Min. Vidigal nas visitas anunciadas;
  2. Esta posição é reforçada pelo entendimento da AMB de que a discussão sobre o Fundo Complementar da Previdência, justificativa das visitas aos TJ’s, deve atentar para o formato constitucional previsto no §15 do art. 40 da CF, bem como não pode prescindir da discussão prévia com o Supremo Tribunal Federal acerca da criação de Fundo Complementar Único de Gestão do Poder Judiciário;
  3. Finalmente, a AMB expressa a disposição de continuar dialogando com as autoridades judiciárias, observando o clima de respeito mútuo e, especialmente, em relação ao Superior Tribunal de Justiça no tocante ao modelo de atuação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados instituída pela EC n° 45.

   Brasília, 26/02/2005.

   
   Juiz Rodrigo Collaço
    Presidente