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AMB é contra ampliação do tempo de inelegibilidade eleitoral de magistrados

Nota Douglas de Melo Martins

A Associação dos Magistrados Brasileiros é contrária à ampliação do tempo de inelegibilidade eleitoral de magistrados. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a presidente da entidade, Renata Gil, defende o direito dos juízes de participarem do debate público e da vida política do país. Leia a íntegra da nota.

A reação da AMB veio depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, defender, em sessão do CNJ, a candidatura de juízes a eleições apenas oito anos após deixarem a magistratura.

Renata Gil esclarece que já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Portanto, projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Judiciário.

“A AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”, reforçou a dirigente.

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