A AMB fará um esforço concentrado nas próximas duas semanas para conversar com um por um dos 81 senadores a respeito da tramitação da reforma da Previdência. A decisão de procurar todos os parlamentares foi tomada na tarde de hoje em reunião da comissão da entidade que acompanha a tramitação do projeto no Congresso Nacional (foto). O entendimento é que o contato pessoal dos magistrados com os parlamentares pode ter peso fundamental no encaminhamento das propostas de interesse da entidade.
   Para conseguir contatar os 81 senadores, serão convocados todos os integrantes da comissão, além de presidentes de entidades e outros magistrados que possam colaborar no trabalho de convencimento. O grupo deve se encontrar na sede da AMB na próxima terça-feira, dia 11, às 14h para discutir o encaminhamento do trabalho.
    “Estou convencido de que podemos virar o jogo”, disse o presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, referindo-se à importância da participação dos magistrados na reta final da tramitação da proposta no Senado. Uma das emendas ao projeto em discussão prevê a exclusão dos magistrados e dos membros do Ministério Público da reforma da Previdência.
   O prazo para apresentação de emendas vai até dia 11, terça-feira. A previsão é que o parecer do relator Tião Viana (PT-AC) seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 19. Na semana seguinte, o projeto já poderia ser votado em primeiro turno pelo plenário do Senado.
   Cláudio Baldino Maciel encaminhou ofício aos presidentes de todas as associações de magistrados, tribunais de justiça e tribunais regionais do trabalho conclamando a intensificar-se a mobilização da magistratura na reta final da reforma previdenciária. Veja a íntegra do ofício abaixo:

Ofício-Circular PRESI 021/03
 
Brasília, 04 de novembro de 2003.
 
 
   Prezado Colega Presidente,
 
 
   Como é de conhecimento geral, a Reforma da Previdência está em tramitação final no Congresso Nacional. Provavelmente, no mês de novembro, o Projeto de Emenda Constitucional será submetido ao Plenário do Senado Federal.
   A Magistratura conseguiu êxito em alguns pontos importantes na Câmara dos Deputados, graças à atuação das entidades de classe e à mobilização de todo o Poder Judiciário.
   É certo, porém, que o projeto apresenta muitos aspectos negativos, tanto para a Magistratura, como para o funcionalismo público de modo geral. Diversas emendas foram apresentadas, na tentativa de minimizar os efeitos nefastos sustentados pelo relator da PEC, o Senador Tião Viana.
   A AMB, juntamente com a CONAMP e a ANAMATRA, destacou pontos primordiais que, considerando o cenário político prevalente no Congresso Nacional, podem ser revistos ou aperfeiçoados pelo Senado Federal. São eles: PARIDADE, REGRA DE TRANSIÇÃO, FUNDO COMPLEMENTAR PRÓPRIO PARA CADA PODER E SEM CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA, DESCONTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, INTEGRALIDADE DAS PENSÕES. E mais, EXCLUSÃO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tal qual ocorreu com Militares.
   As entidades permanecem semanalmente atuando no Congresso. No entanto, neste momento, é fundamental a atuação de cada Associação de Magistrados nos Estados junto aos seus Senadores. A experiência mostra ser bastante eficaz e produtiva a interferência da associação local, dialogando e esclarecendo aos senadores, na sua base eleitoral.
   Portanto, apelo ao colega para que promova, com urgência, reuniões ou encontros com os senadores do seu Estado, dando destaque para os temas eleitos como prioritários. Esclareço que, querendo, o colega poderá obter cópias das emendas junto à Assessoria Parlamentar da AMB, ou no nosso site (www.amb.com.br - Reforma da Previdência).
   Tenho certeza que ainda é possível revertermos o quadro desenhado no Senado Federal, desde que a nossa mobilização demonstrada na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados seja permanente, tanto em nível federal, como estadual.
 
  A participação do colega, neste momento, é essencial!
   
  Atenciosamente,
 
  CLÁUDIO BALDINO MACIEL
                Presidente