O Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a AMB, entre outras entidades, promovem de 30 de março a 1º de abril próximo o seminário “As reformas de 2005 - O Processo Civil Brasileiro”, em Brasília. O objetivo do evento é aprofundar as discussões sobre a proposta de reforma do Código de Processo Civil encaminhada ao Congresso Nacional no final do ano passado. O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, participa da solenidade de abertura.

   O coordenador da Comissão de Efetividade da Justiça e assessor da Presidência da entidade, juiz Roberto Siegmann, afirma que a participação da magistratura no seminário é importante para prestigiar a iniciativa da AMB através da Campanha pela Efetividade da Justiça e para conhecer o trabalho de outras entidades em busca de uma justiça mais rápida e eficiente.

   Também participam da abertura do evento o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, os presidentes do STF, Nelson Jobim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Jorge Antônio Maurique, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Antonio Carlos Biscaia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Ada Pellegrini Grinover.

   Entre os palestrantes estão o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, os ministros do STF Gilmar Mendes e Cezar Peluso, e o jurista Cândido Rangel Dinamarco, entre outros.

   No evento, serão discutidos os projetos de lei que visam racionalizar o sistema de recursos no Brasil, valorizar as decisões de primeira instância e combater a utilização predatória do Poder Judiciário. Também serão debatidos a súmula impeditiva de recursos e o julgamento de processos repetitivos, entre outros temas.

   As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 24 de março, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (61) 429-9118. Maiores informações podem ser obtidas no site www.mj.gov.br/reforma.

   Campanha

   Do início de 2004 até hoje, a AMB já encaminhou ao Congresso Nacional diversas propostas que visam a uma maior celeridade e simplificação dos processos, através da Campanha pela Efetividade da Justiça da AMB. As propostas, reunidas em uma publicação, foram entregues aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos deputados, Senado Federal e ao ministro da Justiça. Quase todos os projetos foram encampados por parlamentares e tramitam no Congresso Nacional.