“O precatório é uma forma de calote oficial. Por isso, é preciso combatê-lo”. A afirmação é do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio Baldino Maciel, feita no discurso de abertura do Seminário pela Efetividade da Justiça, promovido pela entidade hoje em Brasília. O objetivo do evento é debater e receber propostas de juristas para resgatar a credibilidade da Justiça brasileira junto à população, garantindo mais agilidade às decisões judiciais.
   O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, que representou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos no evento, disse que o governo não deve se omitir diante das propostas para a melhoria do Judiciário, apresentadas pela AMB.
   Renault apresentou três blocos de medidas para a modernização do Poder. Entre elas estão as alterações na legislação infraconstitucional. “Acredito que o governo juntamente com a magistratura assume um papel muito importante para efetivar a Justiça. Dedicaremos a maior atenção possível a essas propostas, para que sejam encaminhadas rapidamente ao Congresso Nacional”, assegurou.
   O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, afirmou ser um ato de “coragem” da AMB sugerir ao Congresso mudanças na Justiça brasileira. De acordo com o ministro, uma das propostas do STJ para dar mais qualidade às decisões do Judiciário é a substituição da súmula vinculante pela súmula impeditiva de recursos. “Falar de efetividade pressupõe falar na reestruturação do Judiciário, pois comprometer a credibilidade da Justiça significa assistir ao colapso de um dos poderes da democracia”, ressaltou.
   Conforme o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Leal, e o subprocurador da República, Moacir Morais Filho, a participação da sociedade no combate à ineficiência da Justiça é de suma importância. “São os trabalhadores que podem dizer quais os reais problemas que atingem nosso sistema jurisdicional. Porque são eles que sofrem com a demora dos processos”, explicou Leal.
   O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Grijalbo Coutinho, propôs que as decisões de 1ª instância sejam valorizadas como regra, não como exceção. Ele falou ainda na criação do Conselho Nacional da Justiça, composto por membros de toda a magistratura nacional. “A criação desse órgão é necessária para legitimar e tornar o Poder Judiciário independente”, garantiu.
   O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV-RS) e coordenador da comissão da AMB pela efetividade da Justiça, juiz Roberto Siegmann, afirmou que o Judiciário brasileiro vive uma crise de prestígio diante da sociedade, devido às suas mazelas e à falta de informação dos cidadãos brasileiros sobre o funcionamento da Justiça. Siegmann fez um convite aos magistrados presentes para continuarem a luta pela efetividade do sistema jurisdicional.