AMB convoca juízes para votação da Reforma do Judiciário
A AMB está mobilizando presidentes e representantes de todas as associações filiadas, pedindo sua presença em Brasília na próxima terça-feira, dia 22, para acompanhar a votação da reforma do Poder Judiciário, pautada para o mesmo dia no plenário do Senado Federal.
A Comissão Legislativa da Associação encaminhou hoje pela manhã ofícios de convocação às 34 entidades filiadas. A mobilização começa com uma reunião de todos na sede da AMB, no início da tarde da terça-feira. Dali todos sairão para acompanhar as discussões e a votação da matéria no Senado.
Desde que a reforma do Judiciário foi votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, no mês passado, a entidade apresentou uma série de Destaques para Votação em Separado (dispositivo regimental que permite alterações no texto) às bancadas dos partidos, todos eles sobre pontos de interesse da magistratura brasileira.
Os principais tópicos são a eleição dos representantes da magistratura para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a eleição direta para os órgãos diretivos dos tribunais, a autonomia orçamentária do Poder, contra a federalização dos crimes contra direitos humanos, a composição dos tribunais regionais eleitorais, a exclusão de membros estranhos à magistratura no CNJ, a preservação da competência da Justiça do Trabalho, e a Súmula Impeditiva de Recurso para o Supremo Tribunal Federal.
Se a votação não se der na terça-feira, dia que deverá ser tomado pela discussão da matéria, a reforma deverá, então, ser votada no dia seguinte, quarta-feira, 23/06.




