O presidente da AMB, Cláudio Maciel, foi recebido em audiência hoje pelo secretário nacional de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault.

   Acompanhado do vice-presidente Heraldo Silva e do assessor da presidência Nelo Presser, ele tratou da possibilidade de se estabelecer uma estratégia conjunta do governo com a AMB para retirar a Súmula Vinculante do texto da Reforma do Judiciário, que a prevê para o Supremo Tribunal Federal (STF).

   A Associação entende que o instrumento verticaliza e engessa a magistratura, sobretudo a de primeiro grau, além de conferir ao STF a prerrogativa de legislar, atribuição do Congresso Nacional no sistema republicano de governo.

   A idéia é identificar senadores que subscrevam um destaque para votação em separado, suprimindo a Súmula Vinculante do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

   No encontro, os magistrados também solicitaram ao secretário o empenho do governo junto a sua base no Senado, onde o plenário deve votar a Reforma agora em maio, para incluir na proposta a eleição direta para presidente e vice-presidente dos Tribunais de Justiça nos estados.

   Maciel argumentou que a medida contribui para a democratização do Judiciário, fazendo com que os presidentes sejam eleitos por todos os juízes dos estados e não apenas pelos dos Tribunais. “Com isso, os presidentes serão eleitos com base em um projeto de gestão, com o qual os juízes se comprometerão a colaborar:”, argumentou o presidente da AMB.

   O secretário Renault se disse favorável às duas teses e que as defenderá na reunião que ele e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, terão com a liderança do governo no Senado na próxima semana. O objetivo é que os senadores da própria base as defendam na votação em plenário.


 

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