Representantes da AMB acompanharam hoje a leitura do relatório da reforma do Poder Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE), leu um resumo do texto e o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu vistas coletivas aos integrantes da Comissão. Com isso, o texto deverá ser votado na quarta-feira da próxima semana, dia 17.

Para o presidente da entidade, Cláudio Baldino Maciel, o conjunto do texto é ruim. "O relatório não atacou os pontos que deveria de fato atacar, no sentido de melhorar os instrumentos de trabalho do Judiciário", afirmou.

Em linhas gerais, o parecer não difere muito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto mantém o controle externo do Judiciário através da criação do Conselho Nacional de Justiça, composto por nove juízes e seis pessoas de fora da magistratura; dois membros da Ordem dos Advogados do Brasil, dois do Ministério Público, e dois indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Um ponto importante relativo às atribuições do Conselho é a retirada do poder de demissão de juízes por ato administrativo. Por sugestão da AMB, foi retirado também o termo “jurisdição” em todo o território nacional, ao se referir à abrangência da atuação do órgão.

A federalização dos crimes contra direitos humanos permanece na versão do relator, contra todos os esforços que a AMB vem fazendo para retirá-la, por enfraquecer a justiça estadual e comprometer o julgamento em si, ao dar ao Ministério Público a prerrogativa de escolher qual justiça (estadual ou federal) julgará determinado crime.

O relatório unifica o concurso público para magistrados e membros do Ministério Público, e estabelece a quarentena de três anos para o exercício da advocacia no mesmo tribunal onde o magistrado trabalhava, após a aposentadoria. Estão previstos, ainda, o fortalecimento da defensoria pública e o combate ao nepotismo.

 Ao longo da tarde, a diretoria da AMB analisou ponto por ponto do texto apresentado na CCJ do Senado e definiu uma linha de ação parlamentar junto aos senadores para procurar alterar a proposta, em defesa das prerrogativas da magistratura.