Amatra de SP critica "Diagnóstico do Poder Judiciário"
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a. Região (Amatra) de São Paulo, divulgou nota na última terça-feira, dia 17, com críticas ao "Diagnóstico do Poder Judiciário" divulgado pelo Ministério da Justiça na véspera.
No texto da nota, o presidente da Associação, juiz José Lúcio Munhoz afirma que "O texto se traduz num diagnóstico absolutamente inconsistente e revela, com muita clareza, a intenção clara de inquietar a sociedade, sem apresentar qualquer elemento concreto para contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário".
Leia a íntegra do documento:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-SP) vem a público se manifestar sobre o “documento” divulgado pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, intitulado “Diagnóstico do Poder Judiciário”, nos seguintes termos:
1. O texto se traduz num diagnóstico absolutamente inconsistente e revela, com muita clareza, a intenção clara de inquietar a sociedade, sem apresentar qualquer elemento concreto para contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
2. O “documento” divulgado contém poucos dados, incapazes de servir de base sobre as quais se extraiu interpretações absolutamente distorcidas e, por isso mesmo, equivocadas.
3. O “documento” é frágil e desconsidera que no Brasil há um acúmulo incomparável de processos para cada magistrado, muito superior à média mundial, em razão da alta litigiosidade de nossa sociedade. Litigiosidade esta, aliás, que é amplamente incentivada pelo próprio Governo, contumaz no desrespeito às regras legais. Também ignora os processos solucionados nos juizados de pequena causa e os processos em execução de sentença.
4. Beira ao ridículo a “comparação” salarial indicando que os magistrados brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo, quando o universo pesquisado abrange apenas 29 países, entre os quais Vietnã, Líbano, Uzbekistão, Moldova, Marrocos, Kirgistão, Geórgia, Índia, Coréia, Eslováquia, Peru, Nicarágua, Etiópia, Costa Rica, Equador, Nepal, Ucrânia, Chile, Colômbia, Cambodja e Mongólia. O salário indicado, abaixo da real média brasileira, não considera os 35% de desconto a título de IR e Previdência e nem os gastos com educação, saúde, segurança, moradia, material de trabalho, entre outros (despesas estas não existentes ou insignificantes em outros países).
5. O “diagnóstico” nem deveria ter este nome, pois para um determinado dado compara um grupo de países e, para outro dado, outro grupo de Estados. Além disso, esconde informações decisivas, tal como o estoque de processos, e omite circunstâncias que fatalmente levariam a outra conclusão (como a distribuição regional de juízes em comparação com a quantidade de processos em tramitação), nada contribuindo para uma análise séria sobre as necessidades e deficiências do Poder Judiciário.
6. A AMATRA-SP convida o representante do Ministério da Justiça encarregado pelo texto divulgado para uma visita a qualquer das Varas do Trabalho de São Paulo, para verificar as nossas reais condições de trabalho. Se o Governo Federal pretende colaborar com a melhoria do Poder Judiciário, poderia começar por disponibilizar meios e recursos para o seu melhor aparelhamento, ao invés de consumir R$ 100 mil com um “estudo” desta natureza.
7. Estranhamos, por fim, que um “documento” deste teor seja divulgado justamente às vésperas em que o STF decidirá sobre a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e no momento em que o Senado Federal analisa os destaques da Reforma do Judiciário.
A AMATRA-SP e, com certeza, todas as demais Associações representativas da Magistratura brasileira, se coloca à disposição para a discussão séria dos problemas relacionados ao Judiciário e, bem assim, na busca de suas adequadas soluções.
São Paulo, 17 de Agosto de 2004.
JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Presidente
