O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no próximo dia 13 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3367, ajuizada pela AMB, contra a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/04 – a Reforma do Judiciário – em dezembro do ano passado. A Adin foi incluída na pauta de votação da Corte.

   A AMB entende que a composição de membros alheios ao Poder Judiciário no CNJ, que exercerá o controle externo, desrespeita o princípio da separação e da independência dos Poderes e o pacto federativo.

   Conforme a EC 45/04, o Conselho Nacional de Justiça seria composto por 15 integrantes, sendo 9 magistrados, 2 membros do Ministério Público da União, 2 membros da Ordem dos Advogados do Brasil e 2 cidadãos, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro indicado pelo Senado Federal.