Temos trabalhado incansavelmente com os parlamentares de todas as bancadas no Congresso Nacional para que seja realizado um debate verdadeiro e justo com a sociedade sobre a atual proposta da reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo Poder Executivo. Os prejuízos à magistratura são enormes.

Por isso, para informar os juízes brasileiros sobre os impactos da reforma previdenciária na vida de cada um, a Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Social da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), instituída por meio do ato executivo nº 30/2017, elaborou uma cartilha, exceto os tópicos de 10 a 13, que foram extraídos da publicação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que gentilmente cedeu parte do seu material.

Os estudos realizados demonstram a necessidade de profundas alterações no projeto da PEC 287/2016. As considerações doutrinárias apresentadas por integrantes do nosso grupo de trabalho, que constam neste hotsite, foram feitas com a intenção de subsidiar o debate da reforma constitucional. Adotamos uma interpretação literal, o que não significa, de forma alguma, abrir mão do direito à judicialização das questões, quer sob o ponto de vista de violação de cláusulas pétreas constitucionais, de forma expressa ou implícita, quer na busca de uma interpretação, sistemática e teleológica, mais favorável ao magistrado ou servidor.

Neste espaço, você encontrará informações sobre a nossa atuação, resumo das emendas apresentadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da qual a AMB faz parte, Cartilha da reforma da Previdência, notícias e vídeos. Criamos um fórum para que cada colega possa buscar dados relacionados ao assunto. Uma equipe de plantão ficará à disposição para responder suas dúvidas e/ou sugestões.

A AMB lutará incansavelmente para evitar eventuais retrocessos. Contamos com a participação de todos os magistrados, no sentido de que entrem em contato com os deputados dos seus estados a fim de que nos auxiliem nessa empreitada.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

Nelson Missias de Morais
Vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB

Contatos: + 55 61 2103.9000
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