ACESSO RESTRITO

Projeto que beneficia presos e estudantes da rede pública será mostrado no I Fonavep

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Em Campo Grande, presos do regime semiaberto trabalham na reforma de escolas estaduais e, mais do que isso, pagam pelas benfeitorias. É o projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, que está entre as experiências bem-sucedidas que serão mostradas durante o I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), promovido pela AMB e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 4 e 5 de maio.

O criador, o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal da capital de Mato Grosso do Sul, comemora os resultados da proposta e a possibilidade de apresentá-la a seus pares de todo o Brasil. “As experiências exitosas já ultrapassaram a esfera da teoria, estão em um plano prático. A disseminação contribui de uma maneira ainda mais real e é uma questão de vontade, de ajustes e de gestão. Em nosso caso, se está acontecendo em Campo Grande pode acontecer em qualquer outra cidade”, observa o magistrado.

Graças à iniciativa, sete unidades de ensino foram reformadas desde 2013. Além de dar melhores condições de infraestrutura aos estudantes e contribuir para a recuperação dos apenados, o projeto já resultou em uma economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos”, revela o magistrado.

Participam apenados do regime semiaberto, que recebem o salário mínimo nacional, de R$ 937. Deste valor, são descontados 10% para manutenção do próprio preso no estabelecimento prisional e para reforma de escolas. Mas eles não perdem. Ao contrário. Acabam ganhando mais do que receberiam em outra circunstância, pois a Lei de Execução Penal determina em três quartos do mínimo nacional o menor salário a ser pago aos presos.

Fonavep

Em 17 de janeiro, magistrados de Varas de Execuções Penais de todo o País se reuniram em Brasília para discutir a realidade de suas jurisdições. A criação do Fonavep foi um dos encaminhamentos do encontro. Em Foz do Iguaçu serão tratados os temas:  causas estruturais da crise no sistema prisional; boas práticas em execução penal; enfrentamento imediato da crise; e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal.

Inscrições

Associados à AMB que atuam na área de execução penal podem fazer suas inscrições AQUI (link http://www.amb.com.br/novo/?page_id=35061). Custos com passagens e hospedagem ficam a cargo do participante. A entidade obteve condições especiais no hotel credenciado para o evento – Recanto Cataratas – Thermas Resort & Convention. A diária custará R$ 330,00, em apartamento duplo, incluso café da manhã.

Outras informações sobre o Fórum podem ser obtidas no departamento de eventos da AMB (61) 2103-9027/ 9034/ 9044.

Málcia Afonso

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