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Presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de atualização da Lei de Execução Penal fará painel no I Fonavep

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Foto: Agência Senado

O I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep) será um marco, um divisor de águas. A opinião é do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti presença confirmada no encontro, que será promovido pela AMB e Amapar, nos dias 4 e 5 de maio, em Foz do Iguaçu.

Para Beneti, a AMB demonstra à sociedade a preocupação da magistratura. ”Os juízes da execução penal são os profissionais que sentem mais de perto os problemas práticos da execução da pena.  Devem unir-se para canalizar essa experiência em prol da sociedade em geral – seja quanto ao cidadão sentenciado, seja quanto ao cidadão que tem direito à diminuição da criminalidade”, afirma.

O ex-ministro fala dos aspectos que irá abordar no painel “Propostas processuais para uma nova execução penal”. “Irei enfocar, entre outros, a agilização do andamento de processos de execução nas Varas de Execução Penal. Aproveitando a informatização, implantação de cadastro geral de sentenciados, progressivamente realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seguindo a experiência internacional, especialmente a alemã, sugiro a eliminação de dois focos de problemas carcerários”, adianta.

Um dos focos é a pena vencida, problema que, para ele, elimina-se com a extinção do alvará de soltura, em prol da soltura automática no momento em que cumprida a pena, segundo a data anotada no próprio sistema do estabelecimento carcerário e feita a consulta sobre existência de alguma outra ordem de prisão. O outro é a demora na progressão de regimes, que se supera mediante a valorização maior do requisito temporal, reservando-se a necessidade de exame de periculosidade para quando houver requerimento do Ministério Público da Execução ou representantes de vítimas.

PLS 513/2013

Sidnei Beneti presidiu a Comissão de Juristas instituída pela presidência do Senado que elaborou o anteprojeto de lei de atualização e reforma da Lei de Execução Penal. O texto deu origem ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017. O texto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. De acordo com o magistrado, o texto preservou o anteprojeto, em linhas gerais, mas é preciso aguardar o andamento legislativo, para saber como se conservarão as propostas.

Acesse o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas.

Veja o PLS 513/2013 e seus encaminhamentos no Senado.

Fonavep

O Fonavep foi criado durante reunião promovida pela AMB com juízes de varas de execuções penais de todo o País, em janeiro deste ano. Os temas serão: causas estruturais da crise no sistema prisional; boas práticas em execução penal; enfrentamento imediato da crise; e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal.

Inscrições

Os magistrados da área de execução penal de todo o Brasil, associados à AMB, podem fazer suas inscrições AQUI até dia 20 de abril. Custos com passagens e hospedagem ficam a cargo do participante. A entidade obteve condições especiais no hotel credenciado para o evento – Recanto Cataratas – Thermas Resort & Convention. A diária custará R$ 330,00, em apartamento duplo, incluso café da manhã.

Outras informações sobre o Fórum podem ser obtidas no departamento de eventos da AMB (61) 2103-9027/ 9034/ 9044.

 Málcia Afonso

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